“QUE DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO”.

JOSÉ ELPIDIO DE MORAES CAVALCANTE, Prefeito Municipal de Nova Olímpia, Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições legais que lhe são inerentes por lei, expede a seguinte portaria.

R E S O L V E N D O:

Art. 1º - Conceder a Licença Prêmio por Assiduidade ao servidor público deste município, Senhor ANTONIO APARECIDO DE PAULA ocupante do CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE ELETRICISTA DE AUTOS, lotado na Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos.

Art. 2º - A licença de que trata o artigo primeiro desta portaria, será pelo prazo de 03 (três) meses, considerando como período aquisitivo 2013/2018, tendo início em 21 de Março de 2020 e término em 18 de Junho de 2020, nos termos do artigo 99º da Lei Municipal 775/2008.

Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos para o dia 21/03/2020 revogando as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal em Nova Olímpia – MT, 24 de abril de 2020.

JOSÉ ELPIDIO DE MORAES CAVALCANTE

Prefeito Municipal