ATA 002/2020

ATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR

Ao dia treze do mês de Abril do ano de dois mil e vinte, nas dependências da Secretaria de Educação situada na Avenida Sebastião Pereira, esquina com a Rua Santa Inês, no Município de Porto Alegre do Norte-MT, reuniram-se as 10h:15mim os membros do Conselho de Alimentação Escolar, Secretária de Educação Elenir Afonso e o Controlador Interno Kailton da Silva Castro, para tratar sobre os seguintes assuntos: Compra de kits de alimentos para os alunos beneficiários do Programa Bolsa Família, com recurso da alimentação escolar ; e Informes. Iniciou-se a reunião com a Secretária de Educação Elenir Afonso, agradecendo a presença de todos, e entregou a Lei nº 13.987 de 7 de abril de 2020 sobre a autorização que durante a suspensão das aulas em situação emergencial a distribuição de gêneros alimentícios adquiridos com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE e a mesma foi lida em voz alta. E continuando leu o orientativo 005/2020/SEDUC/MT a qual a Secretária de Educação vai adequar para elaborar o orientativo municipal para facilitar a entrega dos kits com itens da alimentação escolar. Leu também o orientativo da Confederaçao Nacional de Municípios a Nota Técnica nº 22/2020. A Secretária Elenir Afonso informou que tem um Decreto Municipal a qual ampara o gasto do recurso para montar os kits e falou que precisamos decidir o que realmente vamos colocar nos kits; e ficou decidido por unanimidade que vai compor o cesta os seguintes itens: 1 pacote de arroz de 5kg; 1 pacote de feijão; 1 unidade de óleo de soja; 1 pacote de macarrão; 1 unidade de molho de tomate/extrato de tomate; 1 pacote de sal; e 1kg de frango ou carne; e também vai compor a cesta alimentos que as escolas dispuserem armazenados em estoques. E vão receber os kits com itens de alimentação escolar, e será entregue aos pais e / ou responsável pelos alunos beneficiários do Programa Bolsa Família, mediante os critérios: 1ª Extrema pobreza; 2ª pobreza; E toda a distribuição deve ser registrada em documento próprio, confeccionado e disponibilizado pela Secretaria Municipal de Educação via e-mail para preenchimento pelas escolas contendo: Timbre do município, nome da escola, local, data, nome do aluno, nome do pai e responsável pelo aluno, RG, CPF, Telefone e Assinatura, nº do NIS, conferindo a identificação na Ficha de Matricula do aluno; os kits serão montado na Secretaria Municipal de Educação com a Coordenação da Nutricionista Laiane Barros com equipe de apoio e acompanhamento do Conselho de Alimentação Escolar; Cada kits custara R$ 45,59 com preços Licitados pela Prefeitura de Porto Alegre do Norte a qual serão gastos o recurso do PNAE. E não havendo mais nada a relatar encerra-se esta reunião, que foi lavrada por mim Maria Jose Leandro de Almeida Oliveira e após lida, segue assinada por mim e todos presentes: ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________