Ata 04/2020
27 de Abril de 2020
Aos vinte e dois dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte às oito horas e trinta minutos, no Centro de Referência de Assistência Social foi realizado uma reunião ordinária iniciada pela nova secretária de assistência social Monalisa de Moraes, que na oportunidade cumprimentou a todos e apresentou a pauta: apresentação do plano de ação Cofinanciamento Estadual – FEAS 2020, lista do bolsa família para análise e instrução normativa da locação do Centro de Eventos do Município. A palavra foi passada a Suelem Andreia D. Paulatti, que explicou que devido à resolução estadual nº 04/2020/CIB/SETAS/MT houve um aumento de 30% no valor recurso de Co-financiamento, passando de R$ 28.820,00 (vinte e oito mil, oitocentos e vinte reais) para R$ 37.466,00 (trinta e sete mil, quatrocentos e sessenta e seis reais), necessitando de um plano de ação para que esse dinheiro fosse liberado. Quanto a Proteção Social Especial fica destinado aos recursos de Serviço de PSE para pessoas com deficiência, idosos e suas famílias, podendo ser utilizado com materiais de consumo, Serviço Especializado em Abordagem Social podendo ser utilizado também na compra de material de consumo e Serviço de Proteção em Situação de Calamidades Públicas e de Emergências podendo ser utilizado em material de consumo, contratação de serviços de pessoas físicas e jurídicas e conservação e adaptação de imóvel. Quanto a Benefícios Eventuais fica autorizado à utilização com auxilio natalidade, auxilio funeral, auxilio em situação de vulnerabilidade temporária e auxilio em situação de calamidade pública. O presente Plano de ação foi aprovado por todos os presentes e elaborado a resolução nº 04/2020. Em seguida foi apresentada uma lista com todos os beneficiários do bolsa família, onde foi analisada e selecionados alguns beneficiários para que possa ser feita visitas domiciliares para atestar a situação de vulnerabilidade. Por fim, foi apresentada a instrução normativa de locação do Centro de Eventos do Munícipio, estipulando que o aluguel será uma cesta básica na qual será destinada a famílias em situação de vulnerabilidade do munícipio, em observância a lei Federal LOAS nº 8.742/1993 bem como a lei municipal de regulamentação de concessão de benefícios eventuais da assistência social nº 457/2011. A presente instrução foi aprovada por todos os presentes do Conselho. Após leitura e aprovação da ata, não havendo mais nada a tratar foi encerrada a presente reunião, na qual eu Larissa Cristina da Silva lavrei a presente ata que segue assinada pelos presentes. Valeria Almeida Ubeda Costa, Adriano Bortolin, Sidneia Aparecida Carrara, Eva Neide Ferreira, Aline Daiane Duarte Dracheler, Monalisa de Moraes e Suelem Andreia D. Paulatti.