DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS PARA FISCALIZAR A EXECUÇÃO DE ATA FIRMADOS POR INTERMÉDIO DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM, Prefeito Municipal de Confresa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal.

CONSIDERANDO: o disposto na Instrução Normativa do Sistema de Licitações, Compras e Contratos, a qual dispõe sobre os procedimentos e normas para a celebração e acompanhamento da execução de contratos, aditivos e instrumentos congêneres no Poder Executivo Municipal, e no art. 67 da Lei Federal nº 8.666/93 Lei de Licitações e Contratos Administrativos.

CONSIDERANDO:a necessidade de padronizar, otimizar a fiscalização e o acompanhamento da execução dos contratos de prestação de serviços e fornecedores da Prefeitura Municipal de Confresa.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar os servidores públicos municipais, abaixo qualificados como FISCAIS DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS.

SECRETARIA	SERVIDOR (A)
SECRETÁRIA DE SAÚDE (ATENÇÃO BÁSICA/MAC/SUS)	GESTORA: SUELI F.SANTOS BARBARESCO FISCAL: ELAINE DA SILVA SUPLENTE: LEIDE MARIA.
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (PAEFI)	GESTOR: GILMAR BARBARESCO FISCAL: DENILSON ALVES FARIAS SUPLENTE: CLEANE SOUSA MATOS
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (IGD-PBF)	GESTORA: MARIA DE JESUS BARBOSA SETUBA FISCAL: DOUGLAS AUGUSTO VIEIRA SUPLENTE: LORENA CARVALHO SOUSA SILVA
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (COFINANCIAMENTO)	FISCAL: ISMENYA MEIRE DA S. ALVES SUPLENTE: DOMINGAS R.DE LIMA
SECRETARIA DE CULTURA	FISCAL: DJALMA RORIZ MAEIRO DE SOUZA
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO	FISCAL:ADILSON VITAL DA SILVA SUPLENTE: ODETE DIAS
SECRETÁRIA DE FINANÇAS	FISCAL: JULIANA MELO FESTI MURANO
SECRETARIA DE AGRICULTURA	FISCAL: JUNIOR MACIEL LINS
SECRETARIA DE OBRAS	FISCAL: WALTER RAMOS TELES
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO:	FISCAL: JOSE APARECIDO AGUIAR
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO	FISCAL: JANAINA GALDINO DA SILVA
GABINETE PREFEITO	FISCAL: LUCIA HELENA DE OLIVEIRA GONSALVES

Art. 2º - Os servidores designados ficarão responsável pela Ata respectiva a vossa secretaria, departamento e/ou unidade gestora.

ATA DE REGISTRO	63/2020	CNPJ	VALOR TOTAL
CONTRATADA	SISTEMA TERRA FM DE COMUNICAÇÃO LTDA	10.316.207/0001-23	R$ 175.996,80
OBJETO	PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE UMA EMISSORA DE RÁDIO PARA DIVULGAÇÃO DOS INFORMATIVOS DE UTILIDADE PÚBLICA, ATENDENDO A SOLICITAÇÃO DAS SECRETARIAS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CONFRESA-MT.
VIGÊNCIA	12 MESES - 24/04/2020 A 24/04/2021.

Art. 3º - O Departamento de Compras e CPL - Comissão Permanente de Licitações disponibilizará aos Fiscais designados, logo após a sua nomeação, em cumprimento ao disposto no contrato, do edital da licitação, do projeto básico ou do termo de referência, da proposta da Contratada, e, oportunamente, dos aditivos bem como, do setor competente, a relação das faturas recebidas e das pagas, sem prejuízo de outros documentos que o Fiscal entender necessários ao exercício da fiscalização.

Art. 4º - Os documentos mencionados no art. 2º poderão ser disponibilizados tanto em meio físico quanto digital devendo, neste último caso, serem lançados na pasta compartilhada na rede denominada “Pública” e em pastas e subpastas específicas com a identificação do respectivo fiscal e do contrato objeto da fiscalização.

Art. 5º - Fica garantido ao Fiscal do Contrato amplo e irrestrito acesso aos autos do processo administrativo relativo aos Contratos sob fiscalização.

Art. 6º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 7º - Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se,

Registre-se,

Cumpra-se.

Confresa-MT, 24 de Abril de 2020.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM

Prefeito Municipal