DECRETO MUNICIPAL Nº 1744 DE 23 DE ABRIL DE 2020.
27 de Abril de 2020
DECRETO MUNICIPAL Nº 1744 DE 23 DE ABRIL DE 2020.
“SUSPENDE EVENTOS/DATAS DO PROCESSO SELETIVO, REFERENTE AO EDITAL 001/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PARANATINGA, SR. JOSIMAR MARQUES BARBOSA, NO USO E GOZO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS;
CONSIDERANDO que o artigo 196 da Constituição Federal reconhece a saúde como um direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doenças e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação;
CONSIDERANDO que a situação demanda o urgente emprego de medidas de prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública, a fim de evitar a disseminação da doença no Município de Paranatinga;
CONSIDERANDO que a atual situação demanda o emprego urgente de medidas de prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública, a fim de evitar a disseminação do Covid-19;
CONSIDERANDO a preocupação global com a pandemia de Coronavirus (COVI-19).
DECRETA:
Artigo 1º - Fica SUSPENSOS todos os eventos/datas contidas no Anexo III, do Edital n. 001/2020, a contar a partir do dia 23 de abril de 2020.
Artigo 2º. – A prova prevista para o dia 03 de maio de 2020 resta ADIADA, sem nova data e horário previstos, bem como os demais atos que serão divulgados posteriormente nos meios de comunicações oficias.
Artigo 3º. – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Paranatinga – MT, 23 de abril de 2020.
JOSIMAR MARQUES BARBOSA
PREFEITO MUNICIPAL