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Pref. Nova Santa Helena

A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA SANTA HELENA, Estado de Mato Grosso, inscrita no C.N.P.J. (MF) sob nº. 04.214.704/0001-18, com sede no Paço Municipal José Gabriel Lorca, s/nº, na cidade de Nova Santa Helena, Estado de Mato Grosso, representada neste ato por sua Prefeita Municipal, Sra. TEREZINHA GUEDES CARRARA, portador da Carteira de Identidade nº 054098-7 SSP/MT e CPF nº 395.335.061-72, residente e domiciliada na Rua Pedro Ferreira, nº 40, nesta cidade de Nova Santa Helena – MT, doravante denominado do CONTRATANTE e o Srº JORGE FRANCISCO DE FREITAS, brasileiro, maior, portador do RG nº 39833790 SSP/MT e do CPF nº. 686.701.332-53, residente e domiciliado na Rua: São Paulo s/n, neste município de Nova Santa Helena/MT, ajustam e acordam celebrar o presente Termo Aditivo, mediante as clausulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO:

O presente Termo Aditivo tem por objetivo alterar o disposto na Cláusula Quarta, em cumprimento a adequação da Lei Municipal 935/2020, de 23 de Março de 2020, que autoriza o poder executivo conceder 5% de revisão salarial aos servidores públicos ocupantes dos cargos.

CLÁUSULA QUARTA – DA REMUNERAÇÃO

2.1. O Valor a ser pago pelos serviços prestados passa a ser de R$ 2.572,50 (dois mil quinhentos e setenta e dois reais e cinquenta centavos), acrescidos de horas extas e demais proventos de direito, mensais, que serão pagos até o 12º dia útil do mês subsequente o vencido e descontos confome legislação.

2.2. A alteração no valor pago ocorre em face de reajuste salarial.

CLÁUSULA SEGUNDA – DISPOSIÇÕES FINAIS:

Ficam inalteradas as demais cláusulas contratuais estabelecidas no contrato inicial, celebrado entre as partes.

E, para constar, foi lavrado o presente instrumento, que, depois de lido e achado conforme, vai pelos contratantes assinado, na presença de duas testemunhas, em duas vias de igual teor e efeito, de onde serão extraídas as cópias necessárias.

Nova Santa Helena/MT, 22 de abril de 2020.

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA SANTA HELENA

TEREZINHA GUEDES CARRARA

PREFEITA MUNICIPAL

CONTRATANTE

JORGE FRANCISCO DE FREITAS

CONTRATADO

TESTEMUNHAS:

­­­­­­­­­­­­

GILBERTO DE SOUZA DA PAIXAO CELSO GUEDES CPF N.º 864.561.131.72 CPF N.º 253.961.021.87