1º TERMO ADITIVO DE VALOR E PRAZO AO CONTRATO 025/2019
27 de Abril de 2020
1º TERMO ADITIVO DE VALOR E PRAZO AO CONTRATO 025/2019 CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMOVEL QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO E A LOCADORA CACILDA MARIA DA SILVA CONFORME PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00798/2019, DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 019/2019 9AS CLAUSULAS A SEGUIR:
Considerando o interesse público na continuidade contratual nos moldes previamente definidos PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00798/2019, DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 019/2019
Considerando que o referido contrato está fundamentada nos Art. 57, § II e 65, § I, da Lei 8.666/93, mediante termos aditivos e/ou havendo conveniência e interesse público;
Considerando o Processo Administrativo nº 320/2020 de aditivação de valor e prazo ao contrato nº 025/2019 que autorizou termo aditivo.
Assim, pelas razões elencadas, verifica-se que estão atendidos aos princípios da legalidade e da economicidade, em razão dos quais se procede o presente Termo Aditivo, conforme segue:
| CLÁUSULA PRIMEIRA – DO MOTIVO |
De conformidade com as motivações administrativas constantes na justificativa apresentada pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural no processo Administrativo nº 320/2020 de aditivação de valor e prazo ao contrato 25/2019 alterando o valor inicial e prazo referente presente contrato é a locação de um imóvel urbano com área de 142,80 m² localizada na Avenida Felicíssima Jose da Silva, nº 1114, centro destinado a instalação e funcionamento da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente da Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento e a Srª. CACILDA MARIA DA SILVA LEITE, brasileira, portadora da CIRG nº 0064243-6 SSP/MT, inscrito no CPF sob o nº 502.677.101-78.
| CLÁUSULA SEGUNDA – DA DOTAÇÃO ORCAMENTARIA |
Para fazer frente às despesas do presente exercício, existem recursos orçamentários empenhado onerando a dotação 2020.
| Secretaria/ Programa | Recurso | Projeto Atividade | Reduzido Dotação | Ficha | Natureza de Despesa | Fonte | Valor |
| SEDERMA | Próprio | 2036– Manut. Enargos da Secretaria | 100006 | 425 | 33.90.36.00 | 100 | 8.550,00 |
| CLÁUSULA TERCEIRA- DO CONTRATADO |
3.1 O preço, a quantidade e a especificação da prestação de serviço neste contrato, encontram-se indicados na tabela abaixo:
| ITEM | DESCRIÇÃO/ ESPECIFICAÇÃO | UNIDADE | QUANT. | VALOR UNIT | VALOR TOTAL |
| 1 | contrato é a locação de um imóvel urbano com área de 142,80 m² localizada na Avenida Felicíssima Jose da Silva, nº 1114, centro destinado a instalação e funcionamento da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente | Locação | 9 | R$ 950,00 | R$ 8.550,00 |
| Valor Total: R$ 8.550,00 ( Oito Mil Quinhentos e Cinquenta Reais) | |||||
| CLÁUSULA QUARTA – DA VIGENCIA DO PRAZO |
O prazo de vigência deste termo aditivo de prazo será fixado pelo período de 09 (meses) meses a partir do termino de vigência do contrato original 05/04/2020
| CLÁUSULA QUINTA– DO FUNDAMENTO LEGAL |
Fundamenta-se o presente Termo Aditivo do Art. 57, no inciso II e 65, II, da Lei 8.666/93, com suas alterações e Parecer Jurídico nº 131/2020.
| CLÁUSULA SEXTA – DAS RATIFICAÇÕES: |
Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Termo de Contrato original.
E por estarem assim justas e acertadas, as partes contratantes firmam o presente Termo Aditivo ao Contrato 025/2019, em 02 (duas) vias de igual teor e valor jurídico, para todos os efeitos legais.
Nossa Senhora do Livramento – MT 03 de Abril 2020.
CONTRATANTE:
SILMAR DE SOUZA GONÇALVES
Prefeito Municipal
CONTRATADO:
Srª. CACILDA MARIA DA SILVA LEITE
CIRG nº 0064243-6 SSP/MT
CPF sob o nº 502.677.101-78