TORNAR SEM EFEITO A PUBLICAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº.464/2019 que tem por objeto “descrever o objeto”, publicado no Diário Oficial Dos Municípios – AMM/MT, no dia 23 de Dezembro de 2019, na Edição nº 3.382, pag. 542 e no dia 24 de Janeiro de 2020, na Edição nº 3.404, pag. 484.

O Prefeito Municipal de Santo Afonso, Exmo Sr. Joabe Almeida dos Santos, torna público para conhecimento dos interessados que decidiu tornar sem efeito as Publicações da Lei Municipal nº. 464/2019 devido a alguns erros em sua redação, sendo que o texto correto será publicado integralmente.

Santo Afonso-MT, 24 de Abril de 2020

JOABE ALMEIDA DOS SANTOS

Prefeito Municipal