PORTARIA Nº. 163/2015.

EMENTA: CONCEDE LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE DE 03 (TRÊS) MESES A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL “ELENICE ALMEIDA” E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Senhor PEDRO TERCY BARBOSA, Prefeito Municipal de Denise, Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições legais, consoante às normas gerais de Direito Público e em conformidade com a Lei Municipal nº. 149/1994 expede a seguinte portaria,

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER, a funcionária pública municipal Srª. ELENICE ALMEIDA, brasileira, solteira, portadora do RG n.º 1092178-8 SSP/MT e cadastrada no CPF n.º 798.549.231.34, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, exercendo a função de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, licença Prêmio por Assiduidade de 01 (um) mês, referente ao período aquisitivo 02/05/2005 a 02/05/2010, com remuneração, no período de 03 de Agosto de 2015 a 03 de Setembro de 2015, e 02 (dois) meses, que seja convertido em espécie conforme Lei Municipal nº. 149/94, de 01 de Janeiro de 1.994, Estatuto dos Servidores Públicos, do Município de Denise-MT, Título III, Capítulo IV, Art. 68 e Seção V, Art. 73 e de conformidade com o Art. 107, § 3º, Inciso II, da Lei Orgânica Municipal.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Paço Municipal de Denise, Estado de Mato Grosso, aos 03 (três) dias do mês de Agosto do ano de 2015.

PEDRO TERCY BARBOSA

PREFEITO MUNICIPAL