PORTARIA Nº. 164/2015.

EMENTA: CONCEDE LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE DE 03 (TRÊS) MESES AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL “ANTONIO XAVIER DE SOUZA” E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Senhor PEDRO TERCY BARBOSA, Prefeito Municipal de Denise, Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições legais, consoante às normas gerais de Direito Público e em conformidade com a Lei Municipal nº. 149/1994 expede a seguinte portaria,

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER, ao funcionário público municipal o Sr. ANTONIO XAVIER DE SOUZA, brasileiro, viúvo, portador do RG n.º 136.405 SSP/MT e cadastrado no CPF n.º 064.813.371.00, lotado na Secretaria Municipal de Obras, exercendo a função de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, Licença Prêmio por Assiduidade de 03 (três) meses, referente ao período aquisitivo 01/06/2010 a 01/06/2015, com remuneração, no período de 03 de Agosto de 2015 a 03 de Novembro de 2015, conforme Lei Municipal nº. 149/94, de 01 de Janeiro de 1.994, Estatuto dos Servidores Públicos, do Município de Denise-MT, Título III, Capítulo IV, Art. 68 e Seção V, Art. 73 e de conformidade com o Art. 107, § 3º, Inciso II, da Lei Orgânica Municipal.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Paço Municipal de Denise, Estado de Mato Grosso, aos 03 (três) dias do mês de Agosto do ano de 2015.

PEDRO TERCY BARBOSA

PREFEITO MUNICIPAL