DISPENSA DE LICITAÇÃO N. 005/2020, CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE-MT E A EMPRESA R. C. EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.

As partes contratantes, já qualificadas no contrato em referência, por comum e recíproco acordo, com fulcro na Lei Federal nº 8.666/93, demais legislação pertinente em vigor e previsão de prorrogação do Contrato Original, resolvem celebrar este Termo Aditivo mediante as disposições das cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – Por ser conveniente às partes e vantajoso para o Município, resolvem aditivar o valor do Contrato Original para aquisição de materiais de consumo e equipamentos de urgência para o atendimento decorrente da pandemia do covid-19, conforme legislação pertinente em vigor, artigo 57 da lei 8.666/93.

CLÁUSULA SEGUNDA – O valor Global do presente termo aditivo é de R$ 6.000,00 (seis mil reais), que será pago ao CONTRATADO, mediante a apresentação da respectiva Nota Fiscal na Tesouraria da Prefeitura Municipal, devidamente atestado o recebimento dos serviços pelo Setor Competente

CLAUSULA TERCEIRA – Para adequação do suporte das despesas com o presente termo aditivo, correrão pela seguinte dotação orçamentária:

08- Secretaria Municipal de Saúde

02 – Fundo Municipal de Saúde

2.044 – Secretaria Municipal de Saúde

4.4.90.52 – Equipamentos e Materiais Permanentes

Ficha: 102/204

R$ 6.000,00

CLÁUSULA QUARTA - Ficam mantidas, em todos os seus termos e condições, as demais cláusulas do contrato original não alteradas por este Termo Aditivo.

E, por estarem justas e contratadas, as partes assinam este Termo em duas (02) vias, de igual teor e valia, na presença das testemunhas abaixo nomeadas.

Vila Bela da Santíssima Trindade - MT, 07 de abril de 2020.

WAGNER VICENTE DA SILVEIRA

PREFEITO

CONTRATANTE

R. C. EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA

CNPJ: 10.830.704/0001-45

CONTRATADO

TESTEMUNHAS:

1 ._______________________________	2. _______________________________
Nome: NALICE MARQUES NANTES SHIMIZU	Nome: ALESSANDRO S. DE SOUZA.
CPF: 487.364.491-72	CPF: 972.790.991-49
R.G: 0.719.530-3 SJ/MT	R.G: 14.6053-76 SSP/MT