DATA: 02 DE ABRIL DE 2020

RAFAEL PAVEI, PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais previstas nas Leis Complementares 034/2014 e 003/2007.

RESOLVE:

Artigo 1.º Conceder a pedido, licença sem remuneração pelo período de 60 (sessenta) dias, ao Servidor Público Municipal, Sr. CLEBERSON LIMA DE ASSIS, matrícula n° 1978, ocupante do cargo efetivo de NUTRICIONISTA, de acordo com a Lei Complementar 034/2014 e Inciso 2º do Art. 104 da Lei complementar nº 003/2007 que regulamenta o Afastamento por motivo de Doença em Pessoa da Família.

Artigo 2.º Afastamento com inicio em 02/04/2020 até a data máxima de 31/05/2020.

Artigo 3.º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, refogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE GROSSO, AOS DOIS DIAS DO MÊS DE ABRIL DE 2020.

RAFAEL PAVEI

PREFEITO MUNICIPAL

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE,

CUMPRA-SE.