PORTARIA Nº. 168/2015.

EMENTA: CONCEDE PROGRESSÃO E PROMOÇÃO FUNCIONAL DE NIVEL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Senhor PEDRO TERCY BARBOSA, Prefeito Municipal de Denise, Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições legais, consoante às normas gerais de Direito Público e coNSOANTE COM A LEI MUNICIPAL 409/2004 E expede a seguinte portaria,

Considerando que a progressão de nível tem como um dos seus requisitos o interstício temporal de 03 (três) anos de serviços efetivamente prestados;

Considerando o direito adquirido, como norma ápice previsto na Constituição Federal;

Considerando que os servidores requereram sua elevação de nível e conforme consta em sua ficha funcional documentos hábeis e necessários para a sua concessão;

RESOLVE:

Art. 1º - PROMOVER a CORREÇÃO, através da elevação de NÍVEL das servidoras do quadro efetivo abaixo relacionadas, sendo do “Nível VII” para o “Nível VIII”, conforme o que estabelece no Titulo IV, Capitulo I, Seção II, Artigo 42, da LEI MUNICIPAL Nº. 285/99 de 17 de Março de 1999, do Plano de Carreira dos Profissionais da Educação Básica do Município de Denise – MT, alterado pela Lei Municipal nº. 408/2004, Art. 1º e Parágrafo 2º.

NOME	Nº RG	Nº CPF
AILTON MOREIRA DE SOUZA	708.334	615.966.041.15
JUBERTO MOREIRA DE SOUZA	10082824	654.828.321.04
MARIA CLEILMA ANDRADE TEXEIRA	741775	654.826.031.72
SILVANA VEIGA DURAIS	10333509	654.832.431.53
SILVIA SANDRA DURAIS	10211144	807.223.341.68
TEREZINHA DA SILVA ARCANJO	943248	654.832.781.00

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Paço Municipal de Denise, Estado de Mato Grosso, aos 06 (seis) dias do mês de Agosto de 2015.

PEDRO TERCY BARBOSA

PREFEITO MUNICIPAL