DECRETO MUNICIPAL Nº 031/2020.

ESTABELECE MEDIDAS PARA REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES DE CUNHO RELIGIOSO.

THELMA PIMENTEL FIGUEIREDO DE OLIVEIRA, Prefeita Municipal de CHAPADA DOS GUIMARÃES, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO o disposto no art. 2º, § 1º do Decreto Estadual n. 462/2020.

RESOLVE:

Art. 1.º Para a realização de atividades de cunho religioso, sem prejuízo da observância, no que couber, das normas gerais previstas no art. 2º do Decreto Municipal n. 028/2020 referente ao funcionamento de bares e restaurantes, ficam determinado a adoção das seguintes medidas:

I – Disponibilização de local e produtos para higienização de mãos e calçados;

II – Distanciamento mínimo de 1,5 metros entre as pessoas;

III – Suspensão de qualquer contato físico entre as pessoas;

IV – Suspensão de entrada de pessoas sem máscara de proteção facial;

V – Seja estabelecido controle de acesso e proibição de entrada de pessoas quando já atingido 50% da capacidade máxima de lotação;

Vi – Deverá ser promovido a higienização das cadeiras, mesas, maçanetas, bancos a cada missa, culto ou sessão;

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor imediatamente, revogando-se as disposições em contrário.

Paço Municipal Pedro Reindel em Chapada dos Guimarães, 24 de abril de 2020.

THELMA PIMENTEL FIGUEIREDO DE OLIVEIRA

Prefeita Municipal