DECRETO Nº 042-2020 - Valor da Terra Nua VTN
27 de Abril de 2020
DECRETO Nº 042/2020. De 23 de abril de 2020.
“Dispõe sobre o Valor da Terra Nua – VTN do Município de Novo Mundo/MT, para o Ano de 2020, e dá outras providencias.”
O EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL de Novo Mundo, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere o cargo, e em obediência ao que disciplina a Legislação,
Considerando a Instrução Normativa da RFB n.º 1877/2019;
Considerando laudo técnico de reavaliação e reajuste do VTN para o ano de 2020 elaborado pelo Engenheiro Agrônomo Felipe Cesar Paulino Ferreira;
Considerando aprovação do Laudo Técnico do Valor da Terra Nua (VTN) pela Comissão de Avaliação do Valor da Terra Nua nomeada pela Portaria n.º 133/2020
D E C R E T A:
Artigo 1º. Fica instituído o Valor da Terra Nua (VTN) do Município de Novo Mundo – MT para o ano de 2020, conforme Tabela abaixo:
| Ano | Lavoura Aptidão Boa | Lavoura Aptidão regular | Lavoura Aptidão Restrita | Pastagem Plantada | Silvicultura ou pastagem natural | Preservação da fauna ou flora |
| 2020 | 6.400,00 | 5.000,00 | 4.100,00 | 3.630,00 | 3.530,00 | 2.420,00 |
Artigo 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito de Novo Mundo/MT, aos 23 de abril de 2020.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE
ANTONIO MAFINI
Prefeito Municipal