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Pref. Novo Mundo

DECRETO Nº 042/2020. De 23 de abril de 2020.

“Dispõe sobre o Valor da Terra Nua – VTN do Município de Novo Mundo/MT, para o Ano de 2020, e dá outras providencias.”

O EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL de Novo Mundo, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere o cargo, e em obediência ao que disciplina a Legislação,

Considerando a Instrução Normativa da RFB n.º 1877/2019;

Considerando laudo técnico de reavaliação e reajuste do VTN para o ano de 2020 elaborado pelo Engenheiro Agrônomo Felipe Cesar Paulino Ferreira;

Considerando aprovação do Laudo Técnico do Valor da Terra Nua (VTN) pela Comissão de Avaliação do Valor da Terra Nua nomeada pela Portaria n.º 133/2020

D E C R E T A:

Artigo 1º. Fica instituído o Valor da Terra Nua (VTN) do Município de Novo Mundo – MT para o ano de 2020, conforme Tabela abaixo:

Ano

Lavoura Aptidão Boa

Lavoura Aptidão regular

Lavoura Aptidão Restrita

Pastagem Plantada

Silvicultura ou pastagem natural

Preservação da fauna ou flora

2020

6.400,00

5.000,00

4.100,00

3.630,00

3.530,00

2.420,00

Artigo 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito de Novo Mundo/MT, aos 23 de abril de 2020.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE

ANTONIO MAFINI

Prefeito Municipal