DECRETO Nº 49/2020

DE 25 DE ABRIL DE 2020.

SÚMULA: “Altera o Decreto 044/2020 de 08 de abril de 2020, para atualizar as medidas temporárias para enfrentamento do Novo Coronavirus (COVID-19) no Município de Nova Monte Verde, e, dá outras providências”.

BEATRIZ DE FÁTIMA SUECK LEMES, Prefeita do Município de Nova Monte Verde, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, o disposto na Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro 2020, e;

CONSIDERANDO que as medidas de enfrentamento até então adotadas no Município de Nova Monte Verde têm auxiliado, em muito, a manter controlada a transmissão do vírus e o seu combate, de forma que não houve outros casos de contaminação pelo coronavirus em seu âmbito territorial;

CONSIDERANDO o que foi deliberado em reunião do Comitê de Enfrentamento ao Novo Coronavirus, na data de 24/04/2020, juntamente com o Presidente da Câmara de Vereadores; Ministério Público; Autoridades Civis e Religiosas, e, que as medidas de enfrentamento até então adotadas no Município de Nova Monte Verde têm auxiliado, em muito, a manter controlada a transmissão do vírus e o seu combate, bem como a oferta do tratamento de saúde adequado;

CONSIDERANDO a decisão do Governo do Estado de Mato Grosso em manter suspensa as aulas por tempo indeterminado.

DECRETA:

Art. 1º. Fica alterado o inciso XII do artigo 4º do Decreto 044/2020 de 08 de abril de 2020, passando a vigorar com a seguinte redação:

Art. 4º (...)

XII- Determinar a permanência da suspenção das aulas nas Escolas Municipais, por tempo indeterminado, devendo a Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, seguir, no que couber, a Orientação Técnica nº 01/2020, elaborada no dia 1º de abril de 2020 pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso.

Art. 2º. Altera e acrescenta os parágrafos 1º, 2º e 3º ao artigo 8ºdo Decreto 044/2020 de 08 de abril de 2020, passando a vigorar com a seguinte redação:

Art. 8º. Permanecem vedados o funcionamento, em todo o território do Município de Nova Monte Verde, as atividades que provocarem aglomerações de pessoas, tais como;

I - festas;

II - ginásios esportivos e campos de futebol;

III - outros eventos e atividades que demandem aglomeração ou reunião de pessoas.

§ 1º. As ATIVIDADES RELIGIOSAS (missas, cultos e reuniões) poderão ser retomadas, observadas as seguintes restrições:

I -horário de funcionamento das 05h30min às 23hs, abertas ou não ao público em geral;

II -realização reiterada da higienização do local, bem como antes e após a realização de cada celebração religiosa;

III -respeito à lotação máxima de 50% da capacidade total do local, bem como distanciamento mínimo de 1,5m (um metro e meio) entre uma pessoa e outra;

IV -oferta permanente de produtos para higienização das mãos, como água e sabão líquido e/ou álcool em gel 70%;

V -utilização de máscara;

VI -controle do fluxo de entrada e saída de pessoas, e na hipótese de formação de filas, deve ser respeitado o distanciamento mínimo de 1,5 m (um metro e meio) entre as pessoas;

§ 2º. As academias poderão funcionar respeitada a lotação máxima de 30% da capacidade total do local e distanciamento mínimo de 2 metros entre uma pessoa e outra, devendo ocorrer higienização obrigatória a cada pessoa que utilizar aparelho/equipamento.

§ 3º As feiras livres de pequenos produtores ficam autorizadas a funcionar desde que façam uso obrigatório de EPI´s, como máscara, touca, luvas e calçados fechados, ficando proibido o consumo nos balcões de atendimento.

Art. 3º. Fica alterado o artigo 18 do Decreto 044/2020 de 08 de abril de 2020, passando a vigorar com a seguinte redação:

Art. 18. Permanece instituído no Município de Nova Monte Verde toque de recolher no período de vigência desse decreto da 00h até 05h no perímetro urbano.

Art. 4º Permanecem inalteradas as demais regras do Decreto 044/2020 de 08 de abril de 2020.

Art. 5º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação ou afixação, revogadas as disposições em contrário. Nova Monte Verde/MT, 25 de abril de 2020.

BEATRIZ DE FÁTIMA SUECK LEMES

Prefeita Municipal