TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N°010/2020
28 de Abril de 2020
| Objeto | aquisição de refeições prontas (serf-service), peso livre para atender as necessidades das Secretarias Municipal de Saúde, Administração, Obras e Serviços Urbanos, Educação e Viação e Transportes |
| Favorecido | MEI – GRAZIELLY FERNANDES MORAIS 70793823196, devidamente inscrita noCNPJ 35.057.460/0001-30 – com sede à Rua Zelia Gattai S/N - Setor Norte – ao Lado do Posto Giacomini – Nova Nazaré – MT |
| Valor global | R$ 17.250,00 (dezessete mil, duzentos e cinquenta reais) |
| Fundamento Legal | art. 24, inciso II da Lei 8.666/93, corrigida e atualizada pelo Decreto Federal 9.412/2018 |
| Justificativa | Anexa nos autos do processo de dispensa de licitação nº. 010/2020. |
Ratifico a Dispensa de Licitação em consonância com a justificativa apresentada pela Comissão Permanente de Licitação, nos termos do Artigo 26, da Lei nº. 8.666/93 e suas atualizações.
Nova Nazaré – MT, 27 de Abril de 2020.
JOÃO TEODORO FILHO
Prefeito Municipal