DECRETO Nº.987 DE 27 DE ABRIL DE 2020.

“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar”.

VONEY RODRIGUES GOULART, PREFEITO MUNICIPAL DE GAÚCHA DO NORTE, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, em especial a Lei n°932 de 23 de dezembro de 2019;

DECRETA

Art. 1º Fica aberto, no orçamento vigente, o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para atender a seguinte dotação orçamentária:

0014 – PREVIDÊNCIA MUNICIPAL - PREVNORTE

0001 – PREVIDÊNCIA MUNICIPAL - PREVNORTE

0009 – PREVIDÊNCIA SOCIAL

0272 – PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO

0082 – PREVIDÊNCIA MUNICIPAL

0150 - RECURSOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA (RPPS)

2101 – MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM RPPS

4.4.90.52.00.00.00 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 5.000,00

TOTAL ..................................................................................... R$ 5.000,00

Art. 2º A cobertura do crédito adicional suplementar de que trata o artigo 1° deste decreto, se dará por anulação parcial da seguinte dotação orçamentária:

0014 – PREVIDÊNCIA MUNICIPAL - PREVNORTE

0001 – PREVIDÊNCIA MUNICIPAL – PREVNORTE

0009 – PREVIDÊNCIA SOCIAL

0272 – PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO

0082 – PREVIDÊNCIA MUNICIPAL

0150 - RECURSOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA (RPPS)

2105 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA OU RESERVA DO RPPS

9.9.99.99.00.00 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA ...................... R$ 5.000,00

TOTAL ..................................................................................... R$ 5.000,00

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Gaúcha do Norte, Estado de Mato Grosso, em 27 de abril de 2020.

Voney Rodrigues Goulart

Prefeito Municipal