TERMO DE RESCISÃO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 044/2018
28 de Abril de 2020
DAS PARTES:
Por este instrumento administrativo de rescisão amigável de contrato de um lado, o PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO MUNDO-MT, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 01.614.517/0000-33, com sede na Rua Nunes Freire, n.º 12, Alto da Bela Vista, na cidade de Novo Mundo, Estado de Mato Grosso, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. ANTONIO MAFINI, portador do RG nº 3.631.566-0 SSP/PR e CPF n° 554.863.719-34, brasileiro, residente à Av. Felinto Muller, 367 - Centro, no município de Novo Mundo/MT; e de outro lado, como CONTRATADA, e de outro lado,
A empresa EXTRA MAQUINAS S. A., devidamente cadastrada no CNPJ sob o nº 19.293.041/0002-22, e MATRIZ 19.293.041/0001-41, NIRE 15300019605, com sede na Av. Miguel Sutil, 4001, sala 02, Bairro Areão, CEP 78.010-500, cidade de Cuiabá, Estado de Mato Grosso, neste ato representada por seu sócio proprietário Sr. PERSIO DOMINGOS BRIANTE, portador do CPF nº 346.489.501-78, RG nº 353.198 SSP/MT, denominado de CONTRATADO
RESOLVEM:
CLÁUSULA PRIMEIRA
1.1 Rescindir amigavelmente o Contrato Administrativo nº 044/2018, que tem como objeto a AQUISIÇÃO DE 01(UM) CAMINHÃO CAÇAMBA.
PARÁGRAFO ÚNICO – Pelo presente instrumento de distrato unilateral, justificado pelo motivo que a empresa contratada não possui o objeto em estoque e a fábrica responsável deixou de montar esse produto.
CLÁUSULA SEGUNDA
2.1 Referendado pelo que dispõe a Cláusula Primeira, revogam-se as disposições em contrário, considerando extintas as obrigações assumidas e convencionadas no contrato originário de nº 044/2018.
Subscreve o presente Termo em 03 (três) vias de igual teor e para um só efeito, em presença das testemunhas abaixo.
Novo Mundo/MT, em 15 de julho de 2019.
Registre-se,
Publique-se,
Cumpra-se.
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ANTONIO MAFINI
Prefeito Municipal