TERMO DE RATIFICAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 012/2020
28 de Abril de 2020
A Prefeitura Municipal de Araputanga-MT, através do Prefeito Municipal, Sr. JOEL MARINS DE CARVALHO, torna público que, em virtude de ter concordado com a justificativa apresentada pela Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento e emissão de Parecer Jurídico favorável à contratação nas formas da lei apresentado pelo Procurador Geral do Município, no processo de AQUISIÇÃO DE KITS DE TESTE RÁPIDO DE DENGUE NS1, EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, DEVIDO AO AUMENTO EXPRESSIVO DE CASOS NOTIFICADOS DE DENGUE NO MUNICÍPIO DE ARAPUTANGA NO ANO DE 2020, mediante o valor total de R$ 648,00 (seiscentos e quarenta e oito reais), no qual formulou-se expediente de Dispensa de Licitação Nº 012/2020, fulcrada nas disposições do art. 24, inciso II, da Lei Federal 8.666/93, RATIFICA a justificativa apresentada e autoriza a contratação.
Araputanga/MT, 27 de abril de 2020.
JOEL MARINS DE CARVALHO
Prefeito Municipal