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Pref. Nossa Senhora do Livramento

Nossa Senhora do Livramento

Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável

Resolução Nº 003/2020/CMDRS

O Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável – CMDRS de Nª Srª do Livramento, no uso de suas atribuições legais contidas na Lei Nº 432/2001.

Considerando o Disposto no seu Regimento Interno Cap. II,Art. II e & I a XII:

Considerando a Deliberação em Reunião Ordinária do CMDRS, realizada no dia 17 de Abril de 2020 sob o Registro da Ata Nº 002/2020/CMDRS;

Resolve:

Art. Iº - Aprovar o Plano de Uso e Sustentabilidade - , para aquisição de 01 Patrulha Mecanizada através de Convênio entre a Prefeitura Municipal de Nª Srª do Livramento e o Ministério da Agricultura – MAPA conforme Proposta Nº 036863/2019.

Art. IIº: Esta Resolução terá validade a partir da data de sua publicação.

Registra-se,Publique-se e Cumpra-se!

Nª Srª do Livramento, de Janeiro de 2020.

José Eugênio de Almeida Maciel

Presidente do CMDRS