Resolução Nº 003/2020/CMDRS
28 de Abril de 2020
Nossa Senhora do Livramento
Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável
Resolução Nº 003/2020/CMDRS
O Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável – CMDRS de Nª Srª do Livramento, no uso de suas atribuições legais contidas na Lei Nº 432/2001.
Considerando o Disposto no seu Regimento Interno Cap. II,Art. II e & I a XII:
Considerando a Deliberação em Reunião Ordinária do CMDRS, realizada no dia 17 de Abril de 2020 sob o Registro da Ata Nº 002/2020/CMDRS;
Resolve:
Art. Iº - Aprovar o Plano de Uso e Sustentabilidade - , para aquisição de 01 Patrulha Mecanizada através de Convênio entre a Prefeitura Municipal de Nª Srª do Livramento e o Ministério da Agricultura – MAPA conforme Proposta Nº 036863/2019.
Art. IIº: Esta Resolução terá validade a partir da data de sua publicação.
Registra-se,Publique-se e Cumpra-se!
Nª Srª do Livramento, de Janeiro de 2020.
José Eugênio de Almeida Maciel
Presidente do CMDRS