DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS NOVOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE JUSCIMEIRA-MT

O PREFEITO MUNICIPAL JUSCIMEIRA, ESTADO DO MATO GROSSO, senhor MOISÉS DOS SANTOS, no uso de suas atribuições legais, contidas no artigo 58, inciso VIII, da lei Orgânica Municipal Decreta:

CONSIDERANDO a necessidade de representação dos segmentos sociais e a deliberação de temas de interesse dos usuários dos serviços de saúde;

CONSIDERANDO o fato de o Conselho Municipal de Saúde – CMS ser um órgão permanente e deliberativo com representantes do Governo, dos prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, e ;

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 1.037 de 13 de dezembro de 2016, com alterações trazidas pela Lei Municipal nº 1.249 de 1º de abril de 2020.

Resolve:

Art. 1° - Ficam nomeados os Conselheiros e Suplentes abaixo relacionados para compor o novo Conselho Municipal de Saúde do município de Juscimeira/MT, com prazo de 03 (três) anos:

Parágrafo Primeiro: São 03 (três) os membros representantes do governo municipal indicado pelo prefeito e prestadores de serviços, sendo:

I - 02 (dois) representantes do governo municipal a) Antonio Carlos da Silva Junior – Titular b) Karolayne dos Santos Barros – Suplente c) Brunna Martins dos Santos – Titular d) Graciele Martins Silva – Suplente II - 01 (um) representante da Secretaria de Desenvolvimento Social a) Jucilene Bezerra Coimbra – Titular b) Maria Elenir de Queiroz Alves – Suplente

Parágrafo segundo: São 03 (três) os membros representantes dos trabalhadores na saúde do município, sendo:

I - 01 (um) representante do segmento representativo de categoria profissional

a) Nassin El Din Farah – Titular b) Mariangela de Carvalho Bastos – Suplente II - 01 (um) representante do segmento e/ou entidade de servidores de saúde do município – NÍVEL SUPERIOR a) Vanina Macedo Moura Fernandes Aguiar – Titular b) Raimundo Carlos Correa – Suplente

III - 01 (um) representante do segmento e/ou entidade de servidores de saúde do município – NÍVEL MEDIO OU AUXILIAR

a) Francisco Valderino Correa – Titular b) Andréia Cardoso dos Santos – Suplente

Parágrafo terceiro: São 06 (seis) os membros representantes de entidades de usuários da saúde, por indicação de seus próprios pares, a saber:

I - 01 (um) representante eleito pela empresa mato-grossense de assistência técnica, pesquisa e extensão rural – EMPAER

a) Elizabeth Maria Santos – Titular b) Luiz Gustavo Amorim Correa – Suplente

II - 01 (um) representante eleito pelo sindicato dos trabalhadores rurais de Juscimeira

a) Luiz Sinobre da Cruz – Titular b) Eliane dos Santos – Suplente

III - 01 (um) representante do sindicato dos trabalhadores dos profissionais da educação – SINTEP

a) Celia Catarina Klein Zarbin – Titular b) Sergio Pinheiro de Matos – Suplente

IV - 01 (um) representante da pastoral da criança

a) Sandra Lucia Cabral – Titular b) Maria Aurea Marques – Suplente

V - 01 (um) representante de entidade religiosa – CURSILHO

a) Maria de Jesus Stoffel – Titular b) Renata Reis Antonia Dias – Suplente

VI - 01 (um) representante do sindicato dos servidores públicos municipais de Juscimeira – SISPJUS

a) Leni Gomes da Silva – Titular b) Jose Aparecido da Silva – Suplente

Art. 2º. Esta portaria entrará em vigor a partir de sua publicação estendendo seus efeitos a 03 de abril de 2020, revogando-se as disposições em contrário.

Juscimeira, 24 de abril de 2020.

MOISÉS DOS SANTOS

Prefeito Municipal