PROCESSO ADMINISTRATIVO DE Nº. 058/2020.

DISPENSA DE LICITAÇÃO DE Nº 025/2020

Objeto: “Aquisição de Materiais para compor o Kit Higiene Pessoal para Distribuição Gratuita para Famílias em Vulnerabilidade Social, como Medida Preventiva para evitar a Proliferação do novo Corona vírus, Covid-19 e Efetivação dos Direitos previstos na Lei que dispõe a Regulamentação de Benefícios Eventuais.”

MODALIDADE: Dispensa de Licitação, conforme: “Art. 24. É dispensável a licitação: II – para outros serviços e compras de valor de até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea “a”, do inciso II do artigo anterior e para alienações, nos casos previstos nesta lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez”.

Vencedora dos Itens Licitados a Empresa: JF Duarte Comercio de Produtos Alimentícios EIRELI, CNPJ:28.403.068/0001-30, Endereço: Av. Pau Brasil, Nº 5078, Bairro: Centro, CEP: 76.919-000, Ministro Andreazza-RO.

Item	Código TCE	UND	Quant.	Especificação	Marca	Valor Unit.	Valor Total
01	441431-4	UND	800	MASCARA DE PROTEÇÃO - EM TECIDO, 100% POLIPROPILENO, PREGAS HORIZONTAIS, COM TRIPLA CAMADA, COMPOSTA DE 2 CAMADAS EXTERNAS DE NO MINIMO TNT 20G/M2 E 1, HIPOALERGENICAS, HIDROREPELENTE, NÃO INFLAMAVEL, CLIPE NASAL E DE FACIL AJUSTE, COM ELASTICO (PARA FIXAÇÃO ATRAS DAS AURICULAS), CAMADA INTERNA DE FILTRO DE RETENÇÃO BACTERIANA MELTBLOWN EM ATÉ 20G/M2, EFICACIA DE RETENÇÃO BACTERIOLOGICA (EFB) MINIMA DE 99,8%, TAMANHOS DIVERSOS, EMBALAGEM PACOTE. ART.31 L8079/90 PORT.CONJ.N.1 DE 23/01/96-M.SAUDE, ROTULAGEM RESPEITANDO O DECRETO LEI 79094/77	TECIDO	R$ 5,00	R$ 4.000,00
02	36567-0	UND	300	SABONETE - LIQUIDO, NEUTRO, HIDRATANTE, ACONDICIONADO EM RECIPIENTE APROPRIADO	LUX	R$ 7,00	R$ 2.100,00
03	14376-6	UND	600	AGUA SANITARIA - SOLUÇÃO AQUOSA, A BASE DE HIPOCLORITO DE SODIO OU CALCIO, BOMBONA, 2% PP A 2,5PP, CONFORME PORTARIA MS N-89,25/0894	GEBEL	R$ 3,00	R$ 1.800,00
04	0007228	PC	300	PAPEL TOALHA - CREPADO, INTERFOLHADO COM 02 DOBRAS, NO TAMANHO 22 X 19 CM, PCT COM 2 RL, ABSORÇÃO MAXIMA, NA COR BRANCA	MILI	R$ 5,00	R$ 1.500,00
05	257080-7	UND	300	SACO PLASTICO P/EMBALAGEM - EM PLASTICO, (45X67) CM, COM ESPESSURA DE 0,04 MICRAS, TRANSPARENTE	PLASTICO	R$ 0,50	R$ 150,00
Valor Total							R$ 9.550,00

Obs: O valor constante acima de cada item é o valor final proposto pela empresa participante, onde a mesma teve sua Habilitação no certame confirmada, conforme Ata Circunstanciada constantes nos autos do Processo 058/2020, sendo adjudicado a seu favor os itens acima descritos.

Valor Global de R$ 9.550,00 (Nove mil quinhentos e cinquenta reais).

Rondolândia – MT, 27 de Abril de 2020.

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Luciene Souza dos Santos

Presidente da CPL