“ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, EM FAVOR DA SECRETARIA DE MUNICIPAL DE SAÚDE, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e autorizado pela Lei Municipal nº 2002 de 07 de abril de 2020.

DECRETA:

Art. 1º. Fica aberto Crédito Suplementar no valor de R$ 10.188,85(dez mil, cento e oitenta e oito reais e oitenta e cinco centavos), destinados ao reforço das dotações orçamentárias abaixo:

PROJETO/ ATIVIDADE VIDADE	ELEMENTO DE DESPESA	FONTE DE RECURSOS	VALOR
1.057	4.4.90.52.00.00.00.00	00.03.0042 (0042) - Transf. de Recursos do Sistema Único de Saúde Saúde - SUS – ESTADO de Recursos do SUS	10.188,85
TOTAL			10.188,85

Art. 2º. Para o cumprimento do artigo anterior e, de acordo com o art. 43, § 1º, inciso I da Lei Federal nº 4.320/64 serão utilizados recursos na ordem de R$ 10.188,85 (dez mil, cento e oitenta e oito reais e oitenta e cinco centavos) por superávit financeiro de arrecadação.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Alto Garças - MT, 15 de abril de 2020.

CLAUDINEI SINGOLANO

Prefeito Municipal