DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO E ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS POR MODALIDADE DE APLICAÇÃO

CLAUDINEI SINGOLANO, PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS - MT, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, no inciso IV, do artigo 71, autorizado pela Lei Municipal nº 1198/2018, faz saber que a Câmara Municipal aprovou em 23 de dezembro de 2019 a proceder suplementação e anulação de dotações orçamentárias por modalidade de aplicação.

DECRETA:

Art. 1º Ficam suplementadas as dotações do orçamento vigente no valor de R$ 150.000,00(cento e cinquenta mil reais) na Prefeitura Municipal de Alto Garças, abaixo discriminado;

Órgão: 07 – Secretaria Municipal de Saúde

Unidade Orçamentária: 01 – Fundo Municipal de Saúde

Função: 10 – Saúde

Subfunção: 302 – Assistência Hospitalar e Ambulatorial

Programa: 30 – Ampliação e Qualidade da Média e Alta Complexidade

Proj./Ativ. 2118 - Manutenção do Centro de Referencia em Saúde

Modalidade de Aplicação: 3390-0000

Código da Despesa: 421

Elemento: Elemento: 3.3.90.30.00.00.00.00.00.01.0002

Fonte: 0002

Valor: R$ 150.000,00

Art. 2º Ficam anuladas as dotações orçamentárias da Prefeitura Municipal de Alto Garças, Mato Grosso no valor de R$ 150.000,00(cento e cinquenta mil reais), conforme abaixo discriminado:

Órgão: 07 – Secretaria Municipal de Saúde

Unidade Orçamentária: 01 – Fundo Municipal de Saúde

Função: 10 – Saúde

Subfunção: 302 – Assistência Hospitalar e Ambulatorial

Programa: 30 – Ampliação e Qualidade da Média e Alta Complexidade

Proj./Ativ. 2118 - Manutenção do Centro de Referencia em Saúde

Modalidade de Aplicação: 3390-0000

Código da Despesa: 424

Elemento: Elemento: 3.3.90.34.00.00.00.00.00.01.0002

Fonte: 0002

Valor: R$ 150.000,00

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Alto Garças – Mato Grosso, 20 de abril de 2020.

CLAUDINEI SINGOLANO

PREFEITO MUNICIPAL