TERMO DE RATIFICAÇÃO N.º 55/2020
28 de Abril de 2020
DISPENSA DE LICITAÇÃO
O Senhor JOSÉ CARLOS JUNQUEIRA DE ARAÚJO, Prefeito Municipal de Rondonópolis, Estado de Mato Grosso, RATIFICA O PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 55/2020, nos termos do artigo 4º da Lei Federal n.º 13.979, de 06 de fevereiro de 2020,com fulcro no parecer jurídico n.º 262/2020e no uso de suas atribuições legais, diante da situação fática, autoriza a modalidade de Dispensa de Licitação, a favor da contratação da:ALESSANDRO DOS SANTOS VALENTIM E CIA LTDA, situada na Rua A, n.º 967, Quadra 01, Lote 09, Bairro Jardim Maria Tereza, Rondonópolis – MT, CEP 78.745-618, inscrita no CNPJ: 30.820.862/0001-21.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAR SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO ELÉTRICA NO PRONTO ATENDIMENTO INFANTIL, NO MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS/MT.
VALOR CONTRATADO: R$ 14.663,00 (quatorze mil, seiscentos e sessenta e três reais).
Publique-se no átrio desta Prefeitura, no Diário Oficial do Estado (DOE), Diário Oficial do Município – DIORONDON e no jornal de circulação local Jornal Estadão Mato Grosso, para ciência de todos os interessados observadas as prescrições legais.
Rondonópolis-MT, 23 de abril de 2020.
JOSÉ CARLOS JUNQUEIRA DE ARAÚJO
Prefeito Municipal