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Pref. Nossa Senhora do Livramento

TORNA-SE SEM EFEITO DE PUBLICAÇÃO - PROCESSO N.º 000423/2020-1 - conforme solicitação através da C.I nº 0055/2020 /Setor Compras - na publicação do Jornal da AMM, no dia 24/042020 – ANO XIV Nº. 3.465 - DISPENSA N.º 29/2020.

RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 029/2020

Processo: 000423/2020-1

Assunto: Contratação de empresa especializada em aquisição de peças para perfuração do poço tubular profundo (poço artesiano) para atender a demanda do departamento de água e esgoto do Município de Nossa Senhora do Livramento/MT, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste termo de referencia. TR. Nº. 038/2020.

Reconheço e Ratifico, em todos os seus termos a DISPENSA DE LICITAÇÃO Contratação de empresa especializada em aquisição de peças para perfuração do poço tubular profundo (poço artesiano) para atender a demanda do departamento de água e esgoto do Município de Nossa Senhora do Livramento/MT, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste termo de referencia TR Nº. 018/2020 EMPRESA: MONTE CASTELO MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA CNPJ: 02.623.245/0001-09, no valor total contratado de R$ 16.811,20(dezesseis mil oitocentos e onze reais e vinte centavos).

Despesa que ocorrera por conta das seguintes dotações orçamentárias:

12. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:

12.1. A despesa decorrente das contratações oriundas da presente contratação, correrão à conta das seguintes dotações orçamentárias:

Secretaria/

Unidade

Recurso

Projeto

Atividade

Reduzido

Dotação

FICHA

Natureza de Despesa

Fonte

Valor

DAE

Próprio

2060 – Manutenção do DAE

040037

51

33.90.30

100

R$ 16.811,20

VALOR TOTAL ESTIMANDO R$ 16.811,20

E autorizo o empenho da despesa, no valor de R$ 16.811,20(dezesseis mil oitocentos e onze reais e vinte centavos). Em favor EMPRESA: MONTE CASTELO MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA CNPJ: 02.623.245/0001-09, cujo pagamento far-se-á conforme com os serviços prestados conforme solicitação no TR nº n.018/2020.

Tendo o processo sido submetido à apreciação da Assessoria Jurídica deste órgão, conforme Parecer Jurídico n.174 /2020.

Nossa Senhora do Livramento, 23 de Abril de 2020.

SILMAR DE SOUZA GONÇALVES

Prefeito Municipal