DECRETO N.º 020/2020

Dispõe sobre a alteração da composição do Conselho Municipal de Assistência Social- CMAS, do Município de Castanheira- MT, e dá outras providências.

A PREFEITA MUNICIPAL DE CASTANHEIRA – MT, no uso das atribuições que lhe confere a Constituição Federal, o art. 68, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, e com base no art. 1º c/c art. 3º, $1.º, da Lei Municipal n.º 243/97, que cria o Conselho Municipal de Assistência Social,

DECRETA:

Art.º 1º Fica alterada a composição do Conselho Municipal de Assistência Social- CMAS, do Município de Castanheira- MT, o qual deverá funcionar doravante com os seguintes, respectivamente, titulares e suplentes:

I- REPRESENTANTES GOVERNAMENTAIS: a) Secretaria Municipal de Assistência Social 1- Titular: Josiane Nunes Fernandes CPF: 034.417.716-56 2- Suplente: Zilda Maria de Bona Sartori Stangherlin CPF: 531.532.001-49 b) Secretaria Municipal de Educação e Cultura 1- Titular: Rosimeire Jacinta Duarte CPF: 858.944.941-68 2- Suplente: Maria da Cruz Pinto CPF: 550.986.491-53 c) Centro de Referência de Assistência Social- CRAS 1- Titular: Joana Selma de Jesus CPF: 621.456.571-34 2- Suplente: Roberta Ferreira de Morais CPF: 067.991.516-83 d) Secretaria Municipal de Saúde 1- Titular: Luzia Auxiliadora Silva CPF: 006.379.131-59 2- Suplente: Cícera Maria Luiz da Silva CPF: 117.515.548-99 e) Secretaria Municipal de Finanças 1- Titular: Solange Aparecida Lopes Oliveira CPF: 840.416.251-49 2- Suplente: Rosa Auxiliadora Alves Ribeiro CPF: 487.010.841-00 f) Secretaria Municipal de Administração: 1- Titular: Sônia Aparecida Pereira CPF: 622.012.391-34 2- Suplente: Jakson de Oliveira Rios Junior CPF: 837.971.871- 34 II- NÃO GOVERNAMENTAIS: a) Igreja Presbiteriana do Brasil: 1- Titular: Veracilda Calauro de Brito CPF: 627.114.151-04 2- Suplente: Nicole Pereira Brito CPF: 035.886.281-77 b) Lions Club: 1- Titular: Rosicleia Gabardo Nenevê CPF: 571.209.601-30 2- Suplente: Ângela Maria de Aparecido Nava CPF: 550.987.031-15 c) Igreja Católica (Paróquia Santo Antônio) 1- Titular: Angelita Pereira Passos: CPF: 009.563.671-11 2- Suplente: Maria das dores Oliveira Procópio CPF: 834.503.606- 63 d) Igreja Adventista do Sétimo Dia: 1- Titular: Cemar Ferreira da Silva: CPF: 923.980.141- 34 2- Suplente: Luzia Inácio de Jesus CPF: 207.803.971-34 e) Leo Club: 1- Gabriel Henrique Silva Moura CPF: 036.993.031-28 2- Agda Fernanda Pilegi Nunes CPF: 025.191.461-50 f) Igreja Presbiteriana Renovada:

1- Titular: Maria José de Sousa Santos Rodrigues CPF: 020.464.651-05

2- Suplente: Juliana Vieira Rios CPF: 015.379.841-60

Art.º 2º Os membros do Conselho Municipal de assistência Social- CMAS, do Município de Castanheira- MT, a teor do art. 10 da Lei Municipal n.º 243/97, deverão escolher o Presidente, o Vice- Presidente, o Primeiro e Segundo Secretário, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação do presente Decreto, respeitando a origem de suas representações.

Art. 3º Os membros titulares e suplentes do conselho Municipal de Assistência Social- CMAS exercerão suas funções com base nas competências que lhes são atribuídas pela Lei Municipal n.º 243/97, atendendo o que estabelece a legislação estadual e federal.

Art.º 4º Os membros do conselho Municipal de Assistência Social- CMAS não serão remunerados, mas a função e atribuição exercidas pelos mesmos serão consideradas serviço público relevante.

Art.º 5º Os membros do Conselho Municipal de Assistência Social- CMAS não serão remunerados, mas a função e atribuição exercidas pelos mesmos serão consideradas serviço público relevante.

Art.º 6º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Castanheira – MT,27 de abril de 2020.

MABEL DE FÁTIMA MILANEZI ALMICI

Prefeita Municipal

Registrado e publicado por afixação na data supra no local de costume.