“DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PREMIO AO SERVIDOR EFETIVO JOSE GOMES PEREIRA”.

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE NOVA BRASILÂNDIA,, no uso das atribuições que lhe são concedidas por Lei e considerando o Artigo 101-A, da Lei nº 366/2008 de 03 de julho de 2008.

R E S O L V E:

Artigo 1º - Conceder ao Servidor Efetivo Sr. JOSE GOMES PEREIRA – AG. VIGILANCIA, lotado na Secretaria Municipal de Infra Estrutura, 90 (Noventa) dias de LICENÇA PRÊMIO, referente ao período aquisitivo de 01/09/2013 a 01/09/2008, a partir de 16 de abril de 2020, devendo retornar as suas atividades normais em 14 de julho de 2020.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, surtindo efeitos a partir desta data 16 de abril de 2020.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete da Prefeita, em 16 de abril de 2020.

MAURIZA AUGUSTA DE OLIVEIRA

Prefeita de Nova Brasilândia

A presente Portaria foi publicada e registrado na Secretaria Municipal de Administração na data supra, na forma da Lei.

JOCIVANI CRISTINA PINHEIRO DE SÁ

Secretária Municipal de Administração

Portaria n° 002/2018