EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
28 de Abril de 2020
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 22/2020
PREGÃO PRESENCIAL Nº 006/2020 – REGISTRO DE PREÇO
PROCESSO Nº 485/2020
Aos 12 dias do mês de março de 2020, o MUNICÍPIO DE CAMPINÁPOLIS – MT, por intermédio da PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS - MT, inscrita no CNPJ/MF sob nº. 00.965.152/0001-29, situada à Avenida Benônio José Lourenço nº. 2.170 – Setor União, Campinápolis - MT, CEP 78.630-000, doravante denominada CONTRATANTE, representada neste ato pelo Prefeito Municipal Sr. Jeovan Faria, brasileiro, casado, empresário, inscrito na CI/RG nº. 972265 SSP/MT e o CPF nº. 593.631.421-91, residente e domiciliado na Rua Vereador Amélio Ribeiro nº. 1.300 – Setor Antônio Pedro, CEP 78630-000, neste município de Campinápolis - MT, institui a Ata de Registro de Preços nº 22/2020 com a empresa COGESAN – COMPANHIA GERENCIADORA DE SANEAMENTO EIRELI, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 22.580.606/0001-86, com sede na Rua Antônio Hortolani, 53, Centro, CEP. 78.300-00, Tangará da Serra - MT, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato por seu sócio adminsitrador Leandro Corniani Juliato, brasileiro, solteiro, empresário, portador da cédula de Identidade nº 1110464-3 SJ/MT e do CPF/MF nº. 866076261-49, residente e domiciliado na Rua noventa, 473, Tarumã II - CEP 78.300-000, em Tangará da Serra – MT; nos termos da Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2.002, aplicando-se subsidiariamente, no que couber as disposições das Leis Federais nº 8.666/93, 123/06 e 147/214, Decreto Estadual nº 840/17, Decreto Federal nº 8.250/14, Decreto Federal nº 8.683/16; decorrente da licitação na modalidade Pregão Presencial para Registro de Preços nº 06/2020, e ainda mediante as cláusulas e condições seguintes.
1. CLÁUSULA PPRIMEIRA - OBJETO DA LICITAÇÃO
1.1. O objeto do presente instrumento é o Registro de Preços para a Futura e eventual contratação de empresa de prestação de serviços técnicos especializado oferecendo inovação tecnológica, manutenção de rede hidráulica, operação de poços artesianos rurais e distritais, coleta e análises de material e atendimento ao consumidor.
1.2. DETALHAMENTO DO OBJETO:
| COGESAN – COMPANHIA GERENCIADORA DE SANEAMENTO CNPJ 22.580.606/0001-86 | |||||||
| Seq. | Cod. | Descrição | Marca | Unid. | Quant | Valor Unit. | Total |
| 01 | 93087 | FORNECIMENTO DE SISTEMAS PARA LEITURA E EMISSAO SIMULTÂNEA DE FATURAS, GESTÃO COMERCIAL, DE SERVIÇOS E DE ARRECADAÇÃO COM SUPORTE PRESENCIAL | COGESAN | mês | 12 | 1.800,00 | 21.600,00 |
| 02 | 93088 | SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO CONSUMIDOR | COGESAN | mês | 12 | 4.790,00 | 57.480,00 |
| 03 | 93089 | SERVIÇO DE OPERAÇÃO DE SISTEMA DE TRATAMENTO | COGESAN | mês | 12 | 23.990,00 | 287.880,00 |
| 04 | 93090 | SERVIÇO DE LEITURA, IMPRESSÃO DE CONTA SIMULTÂNEA | COGESAN | UNIDADE | 32.796 | 1,44 | 47.226,24 |
| 05 | 93091 | SERVIÇO DE CORTE DE CAVALETE | COGESAN | UNIDADE | 1.110 | 14,59 | 16.194,90 |
| 06 | 93092 | SERVIÇO DE RELIGAÇÃO NO CAVALETE | COGESAN | UNIDADE | 1.185 | 14,59 | 17.289,15 |
| 07 | 93093 | SERVIÇO DE REPARO NO CAVALETE | COGESAN | UNIDADE | 200 | 19,89 | 3.978,00 |
| 08 | 93094 | SERVIÇO DE VISTORIA NO CONSUMIDOR (UNIDADE CONSUMIDORA) | COGESAN | UNIDADE | 220 | 7,99 | 1.757,80 |
| 09 | 93095 | SERVIÇO DE CADASTRO OU RECADASTRO NA UNIDADE CONSUMIDORA | COGESAN | UNIDADE | 330 | 7.99 | 2.636,70 |
| 10 | 93096 | SERVIÇO DE INSTALAÇÃO DE LIGAÇÃO NOVA | COGESAN | UNIDADE | 120 | 150,99 | 18.118,80 |
| 11 | 93097 | SERVIÇO DE REMANEJO DE CAVALETE | COGESAN | UNIDADE | 150 | 139,00 | 20.850,00 |
| 12 | 93098 | SERVIÇO DE INSTALAÇÃO OU SUBSTITUIÇÃO DE HIDRÔMETRO | COGESAN | UNIDADE | 180 | 21,99 | 3.958,20 |
| 13 | 93099 | SERVIÇO DE REPARAÇÃO NA REDE RAMAL | COGESAN | UNIDADE | 320 | 160,00 | 51.200,00 |
| TOTAL | 550.169,79 | ||||||
CLÁUSULA SEXTA – DA VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇOS E FISCALIZAÇÃO
6.1. A vigência da Ata de Registro será de 12 (doze) meses contados da assinatura do instrumento contratual, ou enquanto durar estoque, podendo ser prorrogada nos termos da Lei 8.666-93 e do Edital de Pregão Presencial nº 006/2020.
6.2. A fiscalização desta Ata é de responsabilidade de Paulo Cesar Silva Aguiar, conforme Portaria n.º 105, de 12 de março de 2020.
CLÁUSULA SÉTIMA – DO VALOR CONTRATUAL E FORMA DE PAGAMENTO
7.1. Dar-se-á a esta Ata de Registro de Preços a importância global de R$ 550.169,79 (quinhentos e cinquenta mil cento e sessenta e nove reais e setenta e nove centavos).
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
11.1. As despesas decorrentes da futura e eventual contratação, objeto deste instrumento, correrão pela seguinte rubrica orçamentária no exercício 2020:
09.020.17.512.0001.2017.339039.00.00.00 – RED 234
11.2. No próximo exercício a dotação será a vigente no exercício.
Campinápolis - MT, 12 de março de 2020.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS – MT
CNPJ. 00.965.152/0001-29
Jeovan Faria
Prefeito Municipal
CONTRATANTE
COGESAN – COMPANHIA GERENCIADORA
DE SANEAMENTO EIRELI.
CNPJ nº. 22.580.606/0001-86
Leandro Corniani Juliato
Sócio Administrador
CONTRATADA