DECRETO N°. 1889/2020

DATA: 23 DE ABRIL DE 2020

“DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DOS CRITÉRIOS PARA APLICAÇÃO DE MEDIDAS NÃO FARMACOLÓGICAS EXCEPCIONAIS, DE CARÁTER TEMPORÁRIO, RESTRITIVAS À CIRCULAÇÃO E ÀS ATIVIDADES PRIVADAS, PARA A PREVENÇÃO DOS RISCOS DE DISSEMINAÇÃO DO CORONAVÍRUS (COVID19) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO CASCALHEIRA-MT, EM ATENÇÃO AO DECRETO Nº 462/2020”

LUZIA NUNES BRANDÃO, Prefeita Municipal de Ribeirão Cascalheira – Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, com base na lei orgânica do município e,

CONSIDERANDO a Lei nº. 13.979/2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID 19).

CONSIDERANDO a recente decisão do STF sobre a necessidade de que o art. 3º da Lei 13.979/2020 também seja interpretado de acordo com a Constituição Federal, a fim de deixar claro que a União pode legislar sobre o tema, mas que o exercício desta competência deve sempre resguardar a autonomia dos demais entes, havendo competência concorrente para legislar sobre saúde pública.

CONSIDERANDO o disposto no Decreto Federal nº. 10.282/2020 que define como serviços públicos e atividades essenciais, aqueles indispensáveis ao atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade.

CONSIDERANDO que na ADI nº 1007811-16.2020.8.11.0000, manejada pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso, o Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso entendeu que os municípios têm autonomia e competência legislativa para adoção de medidas restritivas de circulação de pessoas e de atividades econômicas privadas conforme as peculiaridades locais;

CONSIDERANDO o disposto no Decreto Estadual nº. 462/2020, o qual atualiza os critérios para aplicação de medidas não farmacológicas excepcionais, de caráter temporário, restritivas à circulação e às atividades privadas, para a prevenção dos riscos de disseminação do coronavírus (COVID19) em todo território de mato grosso.

CONSIDERANDO que o Município tem duas referências, sendo uma regional localizada no Município de Água Boa-MT, através do Consórcio Intermunicipal do Médio Araguaia e outra Estadual em Cuiabá-MT onde estão localizadas as Unidades de Terapia Intensiva exclusivo para pacientes portadores de COVID19.

CONSIDERANDO a evolução controlada do númerode casos confirmados de COVID 19 no Estado de Mato Grosso, conforme dados disponibilizados nos boletins diários da Secretaria Estadual de Saúde, divulgados na íntegra por meio do endereço eletrônico http://www.saude.mt.gov.br/informe/584, que, nesta data, apresenta 205 (duzentos e cinco) pessoas contaminadas, com 15 (quinze) internadas em leitos públicos;

CONSIDERANDO que, em 22 de abril de 2020, conforme relatório encaminhado ao Ministério Público do Estado de Mato Grosso e ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, e dados oficiais encaminhados ao Ministério da Saúde, há no Estado de Mato Grosso 104 leitos públicos de UTI e 403 leitos públicos clínicos com exclusividade para o COVID 19, além dos leitos disponíveis na rede privada;

CONSIDERANDO que, em 04 de maio de 2020, conforme relatório encaminhado ao Ministério Público do Estado de Mato Grosso e ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, e dados oficiais encaminhados ao Ministério da Saúde, haverá no Estado de Mato Grosso 326 leitos públicos de UTI e 947 leitos públicos clínicos com exclusividade para o COVID-19, além dos leitos disponíveis na rede privada;

CONSIDERANDO que o Estado de Mato Grosso dispõe, ainda, rede de UTIs aéreas e terrestre para transporte de urgência e emergência para manejo de pacientes entre as unidades hospitalares de referência para COVID-19;

CONSIDERANDO que, em 22 de abril de 2020, a taxa de ocupação dos leitos públicos exclusivos em Mato Grosso para atendimento a pacientes com COVID 19 é de 2,88% em UTI e 0,25% em leitos clínicos;

CONSIDERANDO a Lei nº 11.110, de 22 de abril de 2020, que dispõe sobre a obrigatoriedade do uso máscaras de proteção facial, ainda que artesanais, no Estado de Mato Grosso como medida não farmacológica complementar à prevenção da propagação da COVID-19;

CONSIDERANDO as diferentes realidades de adensamento populacional nos 141 municípios do Estado e os diferentes níveis de contaminação em cada um deles, no qual o Estado de Mato Grosso entende que medidas restritivas severas devem ser tomadas município a município, não sendo, portanto, cabível a edição de decreto único para uniformizar tais medidas a todos os municípios, enquanto mantido o atual cenário epidemiológico,

CONSIDERANDO que no Município de Ribeirão Cascalheira-MT as medidas de isolamento social e de prevenção ao COVID 19 foram iniciadas no dia 17 de março de 2020.

CONSIDERANDO que no Município não existe NENHUM caso CONFIRMADO de COVID 19.

CONSIDERANDO as medidas restritivas severas devem ser tomadas de acordo com a necessidade do Município.

DECRETA:

Art.: 1º. Este Decreto altera e consolida as medidas temporárias restritivas às atividades privadas necessárias à contenção do novo coronavírus (COVID19) no âmbito do município de Ribeirão Cascalheira/MT.

Art.: 2º. A Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento, a fim de otimizar as ações de enfrentamento ao novo coronavírus (COVID19), poderá fazer uso de veículos de outras secretarias municipais.

Parágrafo único. A Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento, visando otimizar as ações de enfrentamento ao novo coronavírus (COVID19), poderá solicitar servidores de outras secretarias municipais para ações educativas, cujo trabalho será executado em horário alternativo, conforme necessidade vislumbrada pela Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento.

Art.: 3º. As ATIVIDADES ESCOLARES da rede pública (Municipal e Estadual) e privada, bem como o TRANSPORTE ESCOLAR, permanecem SUSPENSOS, por prazo indeterminado.

Art.: 4º. Fica permitido o funcionamento de estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços, desde que os responsáveis comprovem e adotem as medidas de higiene e segurança sanitárias abaixo descritas e das normas estabelecidas na nota técnica em anexo que passa a fazer parte integrante deste decreto, observadas as seguintes disposições:

I - evitar circulação de pessoas pertencentes ao Grupo de Risco, conforme definição do Ministério da Saúde;

II - disponibilizar locais adequados para lavagem frequente das mãos com água e sabão e disponibilização de álcool na concentração de 70%;

III - ampliar a frequência diária de limpeza e desinfecção de locais frequentemente tocados, tais como pisos, corrimãos, maçanetas, banheiros, interruptores, janelas, telefones, teclados de computador, controles remotos, máquinas acionadas por toque manual, elevadores e outros;

IV - evitar a realização presencial de reuniões de trabalho e priorizar a realização de atividades de forma remota mediante o uso de ferramentas tecnológicas;

V - controlar o acesso de pessoas em estabelecimentos privados de modo a garantir o distanciamento mínimo de 1,5m entre as pessoas;

VI - os estabelecimentos privados que estiverem em funcionamento deverão vedar o acesso de funcionários, colaboradores, consumidores e usuários que não estejam utilizando máscara de proteção facial, ainda que artesanal, para acesso às suas dependências. Sendo de responsabilidade do comerciante a fiscalização e controle de uso das máscaras, que em primeiro momento será realizada notificação orientativa por escrito e em uma segunda visita, com o descumprimento da notificação ensejará aplicação de multa de R$ 80,00 (oitenta reais) ao estabelecimento privado por pessoa sem máscara, conforme Lei Estadual nº. 11.110/2020;

VII - manter os ambientes arejados por ventilação natural;

VIII - adotar as recomendações atuais de isolamento domiciliar para os profissionais pertencentes ao Grupo de Risco, conforme definido pelo Ministério;

IX - observar as determinações das autoridades sanitárias para a contenção de riscos, especialmente quando a atividade exigir atendimento presencial da população, com a orientação aos funcionários sobre o modo correto de relacionamento com o público no período de emergência em saúde pública.

§ 2º. As padarias, restaurantes, lanchonetes, cafés, lojas de conveniência, espetarias, bares, distribuidoras de bebidas e congêneres, poderão funcionar por meio de atendimento remoto ou presencial, sendo permitido a disposição de espaços para consumo de produtos no local, limitado a 30 % (trinta por cento) da capacidade de atendimento do estabelecimento e observadas as seguintes regras específicas:

I – o comerciante deverá estar em dias com o seu Alvará de licença de Funcionamento e com o Alvará da Vigilância Sanitária;

II - é PROIBIDA a utilização de mesas de sinuca e a realização de jogos de cartas e congêneres nos estabelecimentos comerciais durante a vigência deste Decreto;

III - é PROIBIDA a utilização de narguilé e cigarro eletrônico nos estabelecimentos comerciais e Praças públicas durante a vigência deste Decreto;

IV - é PROIBIDA o consumo de Tereré e chimarrão com utensílios compartilhados nos estabelecimentos comerciais e Praças públicas durante a vigência deste Decreto;

V - nos estabelecimentos comerciais em que haja sistema de atendimento self service, deverão ser adotadas medidas de higienização constante dos utensílios utilizados pelos consumidores para retirada de alimentos;

VI - a disposição de mesas para consumo de produtos no local deverá respeitar a distância mínima de 2m (dois metros) entre uma e outra.

§ 3º. As academias de musculação, ginástica, funcional, clínica de fisioterapia, estúdio de pilates poderão funcionar com limitação de 5 (cinco) pessoas por horário, sendo realizado o controle de acesso de pessoa pelo responsável do estabelecimento bem como a fiscalização do uso da máscara, devendo adotar medidas constantes de higienização e assepsia dos aparelhos, bem como o uso de máscaras pelos frequentadores e funcionários, com a disponibilização de água corrente, sabão líquido, papel toalha e álcool em gel 70% para higienização das mãos.

§ 4º. Os hotéis e pousadas poderão funcionar com limitação de 30 % (trinta por cento) da capacidade de atendimento, devendo adotar medidas constantes de higienização e assepsia dos ambientes, disponibilizando álcool em gel 70% e água e sabão para higienização das mãos.

§ 5º. Os profissionais prestadores de serviços de barbearia, cabeleireiros, manicures, pedicures e congêneres, deverão utilizar máscara e luvas, além de realizar assepsia dos instrumentos de trabalho após a finalização de cada atendimento, devendo ser vedado o acesso de clientes e funcionários que não estejam utilizando máscara de proteção facial, ainda que artesanal, sendo de responsabilidade do comerciante a fiscalização e controle de uso das máscaras, que em primeiro momento será realizada notificação orientativa por escrito e em caso de descumprimento da notificação orientativa será aplicado multa no valor de R$80,00 (oitenta reais) por cada pessoa sem o uso da máscara dentro do estabelecimento comercial, conforme Lei Estadual nº. 11.110/2020. Deverá ainda ter um controle de clientes dentro do estabelecimento de no máximo 03(três) pessoas, devendo funcionar com atendimento por hora marcada.

Art. 5º. Os templos e cultos religiosos em geral poderão restabelecer suas celebrações, desde que os responsáveis comprovem e adotem as medidas de higiene e segurança sanitárias abaixo descritas e das normas estabelecidas na nota técnica anexa que passa a fazer parte integrante deste Decreto:

I – cada entidade religiosa deverá informar a vigilância sanitária o dirigente ou líder religioso responsável pela Igreja/Templo, no qual deverá assinar termo responsabilidade, devendo dar ciência das obrigações e firmar compromisso de implantação das medidas de higiene estabelecidas neste Decreto.

II - disponibilizar local e produtos para higienização de mãos, com a água corrente, sabão líquido, papel toalha e álcool em gel na concentração de 70%, na entrada do templo/local;

III - distanciamento mínimo de 1,5m (um metro e meio) entre as pessoas, sendo demarcado o espaçamento com fitas;

IV – cabe a cada entidade religiosa na pessoa de seus líderes/responsável a vedação mediante a fiscalização na entrada, do acesso de pessoas do grupo de risco ao estabelecimento, inclusive pessoas com idade inferior a 12 (doze) anos, por serem assintomáticas ao coronavírus e superior a 60 (sessenta) anos com comorbidades;

V - vedação de qualquer contato físico entre as pessoas, cabendo a fiscalização e orientações aos líderes/responsável;

VI – fica vedado a entrada de pessoas sem máscara de proteção facial. Cabe aos líderes religiosos a fiscalização mediante a disponibilização de uma pessoa na entrada onde estará orientando os frequentadores pelo uso da máscara, com a disponibilização banner. A vigilância sanitária estará em primeiro momento realizando notificação orientativa por escrito a entidade, que em caso de descumprimento da notificação implicará em multa no valor de R$80,00 (oitenta reais), ao líder responsável por cada pessoa sem o uso da máscara dentro do templo/local, conforme Lei Estadual nº. 11.110/2020;

VII – deverá ser vedado a entrada de pessoas, quando ultrapassada em 50% (cinquenta por cento) a capacidade máxima do estabelecimento religioso.

VIII - ampliar a frequência diária de limpeza e desinfecção de locais frequentemente tocados, tais como pisos, corrimãos, maçanetas, banheiros, interruptores, janelas, telefones, teclados de computador, controles remotos, máquinas acionadas por toque manual e outros;

IX - manter os ambientes arejados por ventilação natural;

Parágrafo único: poderão realizar celebrações religiosas nos 7 (sete) dias da semana, observando horários alternados e intervalos entre eles de, no mínimo duas horas, de modo que não haja aglomerações interna e nas proximidades dos estabelecimentos religiosos.

Art. 6º. Os bancos, lotéricas, supermercados e demais estabelecimentos comerciais são responsáveis pela organização das filas externas, devendo manter a distância de 1,5 metros entre as pessoas, e, poderão utilizar as calçadas e as áreas demarcadas como estacionamentos nas vias para organizar as filas e instalação de barraca.

Art. 7º. As recomendações e determinações contidas neste Decreto poderão ser revistas se a taxa de ocupação de leitos de UTIs públicas exclusivas para COVID-19 atingir o percentual de 60% (sessenta por cento) âmbito estadual.

Art. 8º. Fica reiterada a necessidade do uso de máscaras de proteção facial por todas as pessoas que circulem dentro do Município de Ribeirão Cascalheira-MT, em todo estabelecimento público ou privado, conforme disposto na Lei nº 11.110, de 22 de abril de 2020.

§ 1º A Polícia Militar e a vigilância sanitária deverão iniciar imediatamente a fiscalização dos estabelecimentos públicos e privados com finalidade orientativa acerca do uso obrigatório de máscaras de proteção facial, ainda que artesanal.

§ 2º Somente poderá ser aplicada multa no valor de R$80,00 (oitenta reais) após visita orientativa prévia aos estabelecimentos fiscalizados pelos órgãos indicados no § 1º deste artigo, a ser registrado por meio de documento próprio.

§ 3º O valor arrecadado com a multa será revertido/utilizado pela Secretária da Saúde no combate do coronavírus (COVID-19).

Art. 9º. O não cumprimento deste Decreto por parte dos comerciantes e demais no Município de Ribeirão Cascalheira-MT, acarretará em multa e cancelamento do alvará de funcionamento com o fechamento compulsório do estabelecimento.

Art. 10º. Fica revogado todos os Decretos editados anteriormente.

Art. 11º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL

EM, 23 DE ABRIL DE 2020.

LUZIA NUNES BRANDÃO

Prefeita Municipal

NOTA RECOMENDATÓRIA: TEMPLOS RELIGIOSOS

Considerando o Guia de Vigilância Epidemiológica Emergência de Saúde Pública de Importância Nacional pela Doença pelo Corona vírus 2019 publicado pelo Ministério da Saúde em 03/04/2020.

Considerando os Boletins Epidemiológicos nº 07,08 e 09 do Centro de Operações de Emergências em Saúde Pública publicado na última semana pelo Ministério da Saúde.

Considerando as publicações citadas acima e o estudo desta Equipe Técnica diante dos últimos boletins e guias, foi possível construir os cenários da infecção do COVID-19 em Ribeirão Cascalheira-MT.

A partir da construção deste cenário, evidenciamos que no momento atual, o município está no intervalo “Identificação”, cujo indicador para esse intervalo é: presença de notificação de casos SUSPEITOS, sem a CONFIRMAÇÃO no município.

Diante da construção do cenário atual e dos futuros cenários da infecção do COVID-19 em Ribeirão Cascalheira-MT, a Vigilância Sanitária Municipal de Enfrentamento ao COVID-19 pontua neste momento as seguintes recomendações aos templos religiosos:

• Poderá haver a realização de cultos e missas somente se seguido criteriosamente as orientações abaixo.

• Recomendamos que as pessoas acima de 60 anos, os portadores de doenças crônicas, crianças e gestantes não frequentem as missas e os cultos;

• A igreja ou templo religioso deverá funcionar com 50% da sua capacidade total de ocupação;

• Deve-se fazer o controle de entrada e saída dos frequentadores para evitar qualquer tipo de aglomeração;

• Os frequentadores dos cultos e/ou missas deverão seguir as medidas de distanciamento, mantendo a distância mínima de 1,5 metros entre as pessoas;

• Todos os frequentadores de missas, reunião ou cultos que apresentem sintomas FEBRE (mesmo que não aferida) + SINTOMAS RESPIRATÓRIOS (tosse ou falta de ar), devem encaminhar-se imediatamente ao serviço de saúde de sua referência e não participar e/ou realizar os eventos religiosos (cultos, missas etc);

• Todos os frequentadores de missas, reunião ou cultos devem ser orientados quanto aos sintomas FEBRE (mesmo que não aferida) + SINTOMAS RESPIRATÓRIOS (tosse ou falta de ar) ser orientado a evitar locais aglomerados. Essa orientação deverá ser feita de forma verbal e através de cartazes;

• Estimular aos frequentadores de missas, reunião ou cultos a higienização frequente das mãos e orientar a evitar tocar olhos, nariz e boca e compartilhar objetos pessoais. Essa orientação deverá ser feita de forma verbal e através de cartazes;

• Disponibilizar a todos os frequentadores de missas, reunião ou cultos álcool em gel 70% (seja um produto registrado nos órgãos do Ministério da Saúde) na entrada da igreja ou templo;

• Disponibilizar a todos os frequentadores de missas ou cultos acesso fácil a pias providas de água corrente, sabonete líquido, toalhas descartáveis, lixeiras com tampa acionada por pedal. Não usar toalhas de tecido para enxugar as mãos em sanitários públicos (utilizar papel toalha descartável);

• Realizar a desinfecção de mobiliários de uso comum, friccionando com pano limpo embebido com álcool 70% (seja um produto registrado nos órgãos do Ministério da Saúde), incluindo maçanetas, torneiras, porta papel toalha, bancos, etc;

• Intensificar a higienização dos sanitários e pisos existentes, sendo que o funcionário deverá utilizar (luva de borracha, avental de manga longa, calça comprida, calçado fechado). Realizar a limpeza e desinfecção das luvas com água e sabão seguido de fricção com álcool a 70%, reforçando o correto uso das mesmas (não tocar com as mãos enluvadas enquanto as luvas estão sujas as maçanetas, telefones, corrimões, etc.)

• Redobrar a atenção para qualquer medida de contato, portanto todos frequentadores de missas, reunião ou cultos devem evitar: ✓ tocar as mãos uns dos outros e evitar tocar em objetos ou imagens simbólicas; ✓ durante as missas, reunião e celebrações, não abraçar ou dar aperto de mãos; ✓ não se deve realizar as orações de mãos dadas; ✓ devem redobrar o cuidado com a higienização das mãos durante a hóstia ou celebração da Santa Ceia, se possível uma pessoa apenas deve realizar essa manipulação utilizando-se de máscara; ✓ a sagrada comunhão deve ser entregue, exclusivamente, na mão dos fiéis e não mais na boca; ✓ as ofertas devem ser direcionadas para cestos ou urnas de recolhimento em pontos estratégicos, não sendo as ofertas recolhidas apenas por um colaborador, ou passando de mão em mão;

• Proibido o uso de bebedouros nos estabelecimentos, sem copo descartáveis;

• Orientar e incentivar todos os frequentadores de missas, reunião ou cultos para o uso da etiqueta respiratória: ✓ Utilizar lenço descartável para higiene nasal ✓ Cobrir o nariz e a boca com lenços/papéis descartáveis quando tossir ou espirrar ✓ O lenço utilizado deve ser descartado ✓ Caso não haja lenço ou toalha de papel disponível, ao espirrar ou tossir é preferível cobrir nariz e a boca com a manga da camisa “espirrar no cotovelo” do que fazê-lo com as mãos, por meio das quais os vírus são facilmente transferidos para outras pessoas ou para o ambiente (telefone, maçanetas, computadores, etc).

• Manter os ambientes ventilados e, por isso, portas e janelas de Igrejas ou espaços usados para cultos, reunião e/ou missas fiquem abertas.

Considerando o Decreto nº 462 do Governo do Estado de Mato Grosso, de 22 de abril de 2020, institui o programa “Eu cuido de você e você cuida de mim”, que estimula a solidariedade entre as pessoas por meio do incentivo ao uso de máscaras, mesmo que artesanais. Portanto, recomendamos a todos os frequentadores de missas ou cultos o uso de máscaras artesanais, segundo as recomendações de fabricação e tecidos adequados.

Atenciosamente,

Equipe da Vigilância Sanitária Municipal de Enfrentamento ao COVID-19

Ribeirão Cascalheira – MT

NOTA RECOMENDATÓRIA: RESTAURANTES E LANCHONETES E CONGÊNERES.

• Todos os funcionários e/ou colaboradores que apresentem sintomas FEBRE (mesmo que não aferida) + SINTOMAS RESPIRATÓRIOS (tosse ou falta de ar), devem encaminhar-se imediatamente ao serviço de saúde de sua referência e não comparecer ao trabalho no período de 14 dias após início dos sintomas;

• Disponibilizar a todos os funcionários e colaboradores acesso fácil a pias providas de água corrente, sabonete líquido, toalhas descartáveis, lixeiras com tampa acionada por pedal. Não usar toalhas de tecido para enxugar as mãos (utilizar papel toalha descartável); • Devem ser afixados cartazes de orientação aos manipuladores sobre a correta lavagem e anti-sepsia das mãos e demais hábitos de higiene, em locais de fácil visualização, inclusive nas instalações sanitárias e lavatórios;

• Reforçar as medidas de higienização das mãos, principalmente nos seguintes momentos: Após manipular os alimentos, após qualquer interrupção do serviço, após tocar materiais contaminados, após usar os sanitários e sempre que se fizer necessário;

• Fornecimento regular de máscaras, toucas, aventais e calçado fechado aos trabalhadores que desempenham as atividades em que haja manipulação de gêneros alimentícios;

• O contato físico entre os cozinheiros deve ser o menor possível, os manipuladores não devem fumar, falar desnecessariamente, cantar, assobiar, espirrar, cuspir, tossir, comer, manipular dinheiro, telefone celular ou praticar outros atos que possam contaminar o alimento, durante o desempenho das atividades;

• Intensificação do processo operacional de higienização de equipamentos, móveis e utensílios com produtos registrados nos órgãos Ministério da Saúde e álcool 70%;

• As operações de higienização devem ser realizadas por funcionários comprovadamente capacitados e com frequência que garanta a manutenção dessas condições e minimize o risco de contaminação do alimento;

• A área de preparação do alimento deve ser higienizada quantas vezes forem necessárias e imediatamente após o término do trabalho;

• O descarte dos resíduos deve atender ao disposto em legislação específica;

• Devem ser tomadas precauções para impedir a contaminação dos alimentos causada por produtos saneantes, pela suspensão de partículas e pela formação de aerossóis; Substâncias odorizantes e ou desodorantes em quaisquer das suas formas não devem ser utilizadas nas áreas de preparação e armazenamento dos alimentos;

• Os produtos saneantes utilizados devem estar regularizados pelo Ministério da Saúde. A diluição, o tempo de contato e modo de uso/aplicação dos produtos saneantes devem obedecer às instruções recomendadas pelo fabricante;

• Os produtos saneantes devem ser identificados e guardados em local reservado para essa finalidade;

• Os utensílios e equipamentos utilizados na higienização devem ser próprios para a atividade e estar conservados, limpos e disponíveis em número suficiente e guardados em local reservado para essa finalidade;

• Os utensílios utilizados na higienização de instalações devem ser distintos daqueles usados para higienização das partes dos equipamentos e utensílios que entrem em contato com o alimento;

• Os funcionários responsáveis pela atividade de higienização das instalações sanitárias devem utilizar uniformes apropriados e diferenciados daqueles utilizados na manipulação de alimentos;

• No salão a limpeza deve ser reforçada com a lavagem constante das mãos dos garçons e a disponibilização de álcool 70% (seja um produto registrado nos órgãos do Ministério da Saúde e acondicionados na embalem original ou devem ser identificados com dados do rótulo) em todas as mesas;

• Intensificar a limpeza dos pisos e equipamentos com água e sabão ou produto próprio para limpeza;

• Realizar com maior regularidade a desinfecção com pano limpo molhado com álcool 70% (seja um produto registrado nos órgãos do Ministério da Saúde) seguintes materiais: > Maçanetas, portas, bancadas e corrimões; > Cardápios e galheteiros; > As mesas e cadeiras para consumo de alimentos dos restaurantes antes e após a utilização; > Equipamentos de pagamento eletrônico (máquinas de cartão de crédito e débito) a cada pagamento;

• Restaurantes e lanchonetes com consumo de alimentos no local devem providenciar o espaçamento mínimo 1,5 metros entre as pessoas (filas para pagamento) ou de 2 metros entre as mesas, com diminuição do número de cadeiras disponibilizadas aos usuários nos refeitórios, objetivando aumentar a distância entre os usuários durante as refeições;

• Orientar os garçons a manter uma distância segura do cliente durante o atendimento, sem contato físico e também conversando apenas o necessário, cuidando da dispersão de gotículas de saliva;

• Recomenda-se que os restaurantes evitem deixar pratos, talheres, guardanapos e copos expostos;

• Todos os clientes devem ser orientados quanto aos sintomas do COVID-19: FEBRE (mesmo que não aferida) + SINTOMAS RESPIRATÓRIOS (tosse ou falta de ar). Em caso de presença desses sintomas buscar atendimento médico e evitar locais aglomerados. Essa orientação deverá ser feita de forma verbal e através de cartazes;

• Estimular os clientes a higienização frequente das mãos e orientar a evitar tocar olhos, nariz e boca e compartilhar objetos pessoais. Essa orientação deverá ser feita de forma verbal e através de cartazes;

• Para clientes disponibilizar álcool 70% (seja um produto registrado nos órgãos do Ministério da Saúde) na entrada do estabelecimento e no início das filas do buffet para ser servido por funcionário;

• Para clientes disponibilizar acesso fácil a pias providas com água corrente, sabonete líquido, toalhas descartáveis, lixeiras com tampa acionada por pedal ou álcool 70% (seja um produto registrado nos órgãos do Ministério da Saúde e acondicionados na embalem original ou devem ser identificados com dados do rótulo) em pontos estratégicos;

• Orientar e incentivar os clientes a evitar o manuseio de seus pertences pessoais, caso celular, chave de carro e acessórias femininos na bolsa, enquanto estiver na fila para servir o alimento e durante a refeição;

• Orientar e incentivar todos os clientes para o uso da etiqueta respiratória: ✓ Utilizar lenço descartável para higiene nasal ✓ Cobrir o nariz e a boca com lenços/papéis descartáveis quando tossir ou espirrar ✓ O lenço utilizado deve ser descartado ✓ Caso não haja lenço ou toalha de papel disponível, ao espirrar ou tossir é preferível cobrir nariz e a boca com a manga da camisa “espirrar no cotovelo” do que fazê-lo com as mãos, por meio das quais os vírus são facilmente transferidos para outras pessoas ou para o ambiente (telefone, maçanetas, computadores, etc).

• Orientar aos clientes o pagamento de contas: preferencialmente via cartão bancário;

• Na modalidade delivery os entregadores devem higienizar as mãos constantemente entre uma entrega e outra e no retorno ao estabelecimento. E também devem evitar contato físico ou conversas desnecessárias com os clientes e que limpem as mãos após receber o pagamento do cliente.

• Térmicas que guardam os alimentos no transporte precisam ser constantemente higienizadas com álcool 70% (seja um produto registrado nos órgãos do Ministério da Saúde);

• Manter todos os ambientes bem arejados;

• Serviços que possuírem ar condicionado, manter limpos os componentes do sistema de climatização (bandejas, serpentinas, umidificadores, ventiladores e dutos) de forma a evitar a difusão ou multiplicação de agentes nocivos à saúde humana e manter a qualidade interna do ar;

• Os espaços Kids devem permanecer fechados e sem acesso ao público;

• Todas as recomendações deste documento devem ser impressas e afixadas em local visível ao público; Além das recomendações citadas acima todos os estabelecimentos devem seguir as orientações da RDC N° 216_ ANVISA - Agência Nacional de Vigilância Sanitária Resolução da Diretoria Colegiada nº. 216_ Regulamento Técnico de Boas Práticas para Serviços de Alimentação de_15 de setembro de 2004.

Atenciosamente,

Equipe da Vigilância Sanitária Municipal de Enfrentamento ao COVID-19

Ribeirão Cascalheira – MT