PORTARIA n° 107/2020, DE 24 DE ABRIL DE 2020.

Dispõe sobre revogar a concessão de licença prêmio para servidor efetivo.

Excelentíssimo Senhor, MARTINS DIAS DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

CONSIDERANDO, o artigo 129 da Lei Complementar 016/2003 de 15 de Dezembro de 2003 alterado pela Lei 056/2010,

RESOLVE:

Art. 1º – REVOGA – SE A CONCESSÃO de Licença premio concedida partir desta de 01 DE ABRIL DE 2020,Prêmio que será gozada nos meses de abril, maio e junho de 2020, a servidora, senhora;

INEZ NARDELI DOS SANTOS BORDON, matricula 724-1, referente ao período aquisitivo 02/03/2014 A 01/03/2019;

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, em 24 de abril de 2020.

Martins Dias de Oliveira

Prefeito Municipal