DECRETO 24/2020
29 de Abril de 2020
DECRETO SUPLEMENTAR Nº 00024/2020
Art. 1ª. Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Crèdito adicional Suplementar em conformidade com o Parágrafo 1º, inciso I do artigo 41, da Lei 4.320/64, no valor de R$ 195.452,38 (Cento e Noventa e Cinco Mil e Quatrocentos e Cinquenta e Dois Reais e Trinta e Oito Centavos) para reforço de dotacões consignadas no Orcamento vigente:
DECRETA
atribuições legais, tendo em vista o contido da Lei Municipal 00659/2019 , e em consonância com a Lei Federal 4320/64
O Senhor EGON HOEPERS, Prefeito(a) Municipal de SANTA RITA DO TRIVELATO, estado do Mato Grosso, no u NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS:
SÚMULA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
05.001-GABINETE DO SECRETARIO OBRAS E SERVICOS PUB
Anul. Total ou Parcial de Dotação
05.001.04.122.0022.1038.4.4.9.0.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
0100000000-Recursos Ordinarios 35.000,00
05.001.15.451.0008.1005.4.4.9.0.51.00.00.00 OBRAS E INSTALACOES
0124000000-Transferencias de Convenios - Outros (nao relacionados a educacao/saude/assiste 128.452,38
05.001.26.782.0010.1028.3.3.9.0.39.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIRO PESSOA JURIDICA
0100000000-Recursos Ordinarios 2.000,00
05.001.26.782.0010.1028.4.4.9.0.51.00.00.00 OBRAS E INSTALACOES
0100000000-Recursos Ordinarios 3.000,00
Sub-Total: 168.452,38
06.002-FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS
06.002.10.305.0006.2019.3.3.9.0.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
0102000000-Receitas de Impostos e de Transferencia de Impostos - Saude 4.000,00
Sub-Total: 4.000,00
07.002-FUNDO MUNICIPAL DA EDUCACAO E CULTURA
07.002.12.365.0029.1023.4.4.9.0.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
0101000000-Receitas de Impostos e de Transferencia de Impostos - Educacao 2.000,00
Sub-Total: 2.000,00
09.001-SEC MUNICIPAL DE DES. ECONOMICO E MEIO AMB
09.001.04.122.0022.2033.3.3.9.0.37.00.00.00 LOCACAO DE MAO-DE-OBRA
0100000000-Recursos Ordinarios 10.000,00
Sub-Total: 10.000,00
11.001-SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER
11.001.27.812.0028.2035.3.3.9.0.37.00.00.00 LOCACAO DE MAO-DE-OBRA
0100000000-Recursos Ordinarios 13.000,00
Sub-Total: 13.000,00
Total Parcial
Suplementado: 197.452,38
Art. 2º Para cobertura do Credito Adicional Suplementar do Artigo 1º, serao utilizados recursos provenientes de Anulação Total ou
Parcial de dotações em conformidade com o Parágrafo 1º inciso III do artigo 43, da Lei 4.320/64.
05.001-GABINETE DO SECRETARIO OBRAS E SERVICOS PUB
05.001.04.122.0022.1038.4.4.9.0.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
0130000000-Recursos do Fundo de Transporte e Habitação - FETHAB 15.000,00
05.001.04.122.0022.1038.4.4.9.0.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
0124000000-Transferencias de Convenios - Outros (nao relacionados a educacao/saude/assiste 20.000,00
05.001.15.452.0008.2007.4.4.9.0.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
0100000000-Recursos Ordinarios 18.452,38
05.001.17.512.0008.1026.4.4.9.0.51.00.00.00 OBRAS E INSTALACOES
0100000000-Recursos Ordinarios 20.000,00
05.001.25.752.0008.2061.3.3.9.0.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
0117000000-Contribuicao para o Custeio dos Servicos de Iluminacao Publica - COSIP 15.000,00
05.001.25.752.0008.2061.3.3.9.0.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
0100000000-Recursos Ordinarios 10.000,00
05.001.25.752.0008.2061.3.3.9.0.39.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIRO PESSOA JURIDICA
0117000000-Contribuicao para o Custeio dos Servicos de Iluminacao Publica - COSIP 15.000,00
05.001.25.752.0008.2061.3.3.9.0.39.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIRO PESSOA JURIDICA
0100000000-Recursos Ordinarios 10.000,00
05.001.26.782.0010.1028.3.3.9.0.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
0130000000-Recursos do Fundo de Transporte e Habitação - FETHAB 2.000,00
05.001.26.782.0010.1028.4.4.9.0.51.00.00.00 OBRAS E INSTALACOES
0130000000-Recursos do Fundo de Transporte e Habitação - FETHAB 3.000,00
Sub-Total: 128.452,38
05.002-DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO
05.002.17.512.0027.2008.4.4.9.0.51.00.00.00 OBRAS E INSTALACOES
0124000000-Transferencias de Convenios - Outros (nao relacionados a educacao/saude/assiste 22.000,00
05.002.17.512.0027.2008.4.4.9.0.51.00.00.00 OBRAS E INSTALACOES
0100000000-Recursos Ordinarios 18.000,00
Sub-Total: 40.000,00
06.002-FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS
06.002.10.122.0007.2010.3.3.9.0.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
0102000000-Receitas de Impostos e de Transferencia de Impostos - Saude 4.000,00
Sub-Total: 4.000,00
07.002-FUNDO MUNICIPAL DA EDUCACAO E CULTURA
07.002.12.365.0029.1023.4.4.9.0.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
0115000000-Transferencia de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educacao - FN 2.000,00
Sub-Total: 2.000,00
09.001-SEC MUNICIPAL DE DES. ECONOMICO E MEIO AMB
09.001.20.606.0034.2063.3.3.7.1.70.00.00.00 RATEIO PELA PARTICIPACAO EM CONSORCIO PUBLICO
0100000000-Recursos Ordinarios 10.000,00
Sub-Total: 10.000,00
11.001-SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER
11.001.27.812.0028.2034.3.1.9.0.11.00.00.00 VENC E VANTAGENS FIXAS P CIVIL
0100000000-Recursos Ordinarios 13.000,00
Sub-Total: 13.000,00
Total Parcial Reduzido: 197.452,38
Art. 3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de SANTA RITA DO TRIVELATO,
02, Marco de 2020
EGON HOEPERS
Prefeito(a)