PORTARIA N° 108/2020 DE 27 DE ABRIL DE 2020.

Retifica a Portaria nº 101/2020 que Dispõe sobre NOMEAÇÃO de servidor no cargo Comissionado de Coordenador de Tesouraria, Acumulado com a função de Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, do Município de Porto Esperidião-MT.

O Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e consoante o disposto no art. 52, da Lei Complementar n.º 018/2003 de 15 de dezembro de 2003.

RESOLVE:

Art. 1º –Retificar a Portaria nº 101/2020, de 15 DE ABRIL DE 2020.

Onde se lê: “Nomear, a partir de (15/ABRIL/2020), para ocupar o cargo COMISSIONADO DE COORDENADOR DE TESOURARIA, Acumulado ao cargo de ORDENADOR DE DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL do Município de Porto Esperidião-MT, o senhor, WILSON FERREIRA DA COSTA, portador do RG n.º 1224434-1 - SSP/MT e inscrito no CPF n.º 864.994.911-87.

Lêia-se: Nomear, a partir de (15/ABRIL/2020) para ocupar o cargo COMISSIONADO DE COORDENADOR DE TESOURARIA, Acumulado a FUNÇÃO de ORDENADOR DE DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL do Município de Porto Esperidião-MT, o senhor, WILSON FERREIRA DA COSTA, portador do RG n.º 1224434-1 - SSP/MT e inscrito no CPF n.º 864.994.911-87.

Art. 2° -Em razão da Nomeação acima, o ora nomeado perceberá como remuneração o valor descrito na referência DAS-II, constante do anexo II-B, da Lei Complementar n.º 018/2003, de 15 de Dezembro de 2003.

Art. 3° O nomeado em cargo acumulativo respondera como ordenador de despesas, responsavel sobre as contas do Fundo Municipal de

Assitencia Social sob o CNPJ; nº 13.603.500/0001-60, fica autorizado a realizar transferência, pagamento e extratos, bem como outros serviços bancarios.

Art. 4° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrario

Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, em 27 de abril de 2020.

MARTINS DIAS DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal