CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

CONTRATO Nº 032/2020

DATA: 27/04/2020

INSTRUMENTO CONTRATUAL QUE CELEBRAM ENTRE SI O MUNICIPIO DE COCALINHO E A EMPRESA BANCO BRADESCO S/A.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE COCALINHO – Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa à Avenida Araguaia, nº 676, Centro – CEP.: 78.680-000, devidamente inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda - CNPJ sob o № 00.965.145/0001-27, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pela Prefeita Municipal Srª. DALVA MARIA DE LIMA PERES, Brasileira, Casada, Professora, portadora da CI nº. 1.982.506 e inscrita no CPF sob o nº. 556.892.561-53, residente e domiciliada à Avenida Araguaia, nº. 676, Setor Central, nesta cidade, doravante denominada CONTRATANTE, e de outro lado a instituição BANCO BRADESCO S/A inscrita no CNPJ n° 60.746.948/0001-12, com sede a Cidade de Deus S/n°, Vila Yara, Osasco, SP, neste ato representado pelo Senhores ALEX DA ROCHA BORBA Nacionalidade Brasileira, estado civil Solteiro, portadora do RG: 5023594 SSP/GO e do CPF: 719.643.711-04 e o senhor LENIEL JOSÉ BARBOSA, Nacionalidade Brasileira, estado civil Casado, Bancário, portadora do RG: 3935872 SSP/GO e do CPF: 974.137.631-68 adjudicatária do Pregão n° 006/2020, tem entre si, justo e acordado por força deste instrumento, RESOLVEM celebrar o presente Contrato de prestação de serviços, em conformidade com o que consta, referente ao Pregão Presencial nº 006/2020, sujeitando-se as partes às disposições da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, do Decreto nº 3.555, de 08 de agosto de 2000, alterado pelos Decretos nºs 3.693, de 20 de dezembro de 2000, Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com suas ulteriores alterações, mediante as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO E DO VALOR:

1.1 O presente Contrato tem por objeto o “CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA PÚBLICA OU PRIVADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE GERENCIAMENTO E PROCESSAMENTO DA FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES do Municípiode Cocalinho-MT”, conforme especificações e demais elementos constantes do Edital e seus Anexos.

CLÁUSULA SÉTIMA - DA VIGÊNCIA

7.1 - Este Contrato vigorará por 60 (sessenta) meses, contados a partir da data de sua assinatura.

CLÁUSULA OITAVA - DO VALOR DO CONTRATO

8.1 - Pela execução do objeto deste Contrato, a CONTRATADA pagará a CONTRATANTE, o valor limitado de R$ 134.500,00 (cento e trinta e quatro mil e quinhentos reais), pelo gerenciamento da folha de pagamentos pelo período de 60 (sessenta) meses, conforme valores negociados e fixados.

CLAUSULA DÉCIMA SEXTA - DA ADMINISTRAÇÃO DO CONTRATO

16.1 - A vigência do presente contrato começa a contar da data de sua assinatura até 27/04/2025, prorrogável no interesse das partes até o prazo estipulado no item 7.1, da cláusula sétima deste Contrato.

CLAUSULA DÉCIMA OITAVA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

18.2 - As receitas decorrentes desta licitação integrará ao Orçamento da Prefeitura na rubrica abaixo:

00.13.60.01.11.00

Cocalinho - MT, 27 de Abril de 2020

PREFEITURA MUNICIPAL DE COCALINHO – MT

Dalva Maria de Lima Peres

CONTRATANTE

BANCO BRADESCO S/A

CNPJ n° 60.746.948/0001-12

Representante Legal P/P ALEX DA ROCHA BORBA e o srº LENIEL JOSÉ BARBOSA

CPF: 719.643.711-04 CPF: 974.137.631-68

Testemunhas Banco: Prefeitura:

Nome: __________________________ Nome: Marcio Roberto de Godoy Madureira.

CPF: ___________________________ CPF: 005.059.081-23

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