PORTARIA MUNICIPAL Nº 216/2015.
25 de Agosto de 2015
DATA: 17 de AGOSTO de 2015.
JOSÉ ANTONIO DUBIELLA, PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas em lei e, especialmente o art. 32 da Lei Complementar nº 03/2007 – Estatuto dos Servidores Públicos Municipais;
RESOLVE:
Art. 1.º - Conceder readaptação funcional temporária, pelo período de 17/08/2015 à 16/02/2016 à Servidora Municipal ELENICE PINTO DE ÁVILA E SILVA, ocupante do cargo deProfessora Classe C Licenciatura Plena com Especialização - 40 Horas/Semanais, lotada na Secretaria Municipal de Educação Cultura e Esportes.
Parágrafo primeiro
: A readaptação funcional ora concedida fundamenta-se em Laudo Médico apresentado pela Servidora.Parágrafo segundo: A Servidora readaptada temporariamente deverá exercer, neste período, atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação de sua capacidade física ou mental a serem definidas pelo Senhor Secretário Municipal de Educação Cultura e Esportes, e exercidas na sua própria unidade de trabalho.
Art. 2.º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL,ESTADO DE MATO GROSSO, AOS DEZESSETE DIAS DO MÊS DE AGOSTO de 2015.
JOSÉ ANTONIO DUBIELLA
Prefeito Municipal
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.