DECRETO Nº 1737/2020/GAB/PMR 27 DE ABRIL DE 2020
29 de Abril de 2020
PODER EXECUTIVO
“Dispõe sobre a abertura de crédito Adicional suplementar, no orçamento em vigor de que trata a Lei nº 462 de 18 de Dezembro de 2019 e dá outras providências.”
AGNALDO RODRIGUES DE CARVALHO, Prefeito do Município de Rondolândia, Estado do Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 467, de 27 de Abril de 2020;
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica aberto no orçamento vigente um credito adicional suplementar, no valor de R$ 163.100,00 (Cento e Sessenta e Três Mil, e Cem Reais), na seguintes dotações orçamentárias:
Órgão: 05 - Secretaria Municipal de Saúde
Unidade: 03 – Saneamento
Projeto/Atividade: 1.125 – Construção e Implantação do Sistema de Distribuição de Agua
| CÓDIGO REDUZIDO | ELEMENTO DESPESA | DESCRIÇAO | FONTE RECURSO | VALOR |
| 209 | 4.4.90.51.00.00 | Obras e Instalações | 0023 | 110.000,00 |
Órgão: 08 – Secretaria Municipal de Administração
Unidade: 01 – Secretaria Municipal de Administração
Projeto/Atividade: 2.112 – Manutenção e Encargos com a Secretaria de Administração
| CÓDIGO REDUZIDO | ELEMENTO DESPESA | DESCRIÇAO | FONTE RECURSO | VALOR |
| 340 | 3.3.90.39.00.00 | Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 0000 | 15.000,00 |
| 341 | 4.4.90.52.00.00 | Equipamentos e Material Permanente | 0000 | 17.100,00 |
Órgão: 08- Secretaria Municipal de Administração
Unidade: 01 - Secretaria Municipal de Administração
Projeto/Atividade: 1.105 – Construção de Prédios Públicos
| CÓDIGO REDUZIDO | ELEMENTO DESPESA | DESCRIÇÃO | FONTE RECURSO | VALOR |
| 328 | 4.4.90.51.00.00 | Obras e Instalações | 0000 | 21.000,00 |
Art. 2º. A fonte de recursos do crédito adicional suplementar será decorrente da anulação total ou parcial no montante de R$ 163.100,00 (Cento e Sessenta e Três Mil, e Cem Reais), das seguintes classificações orçamentárias:
Órgão: 03 – Secretaria Municipal de Fazenda e Desenvolvimento
Unidade: 01 – Gestão de Finanças Municipais
Projeto/Atividade: 2.106 – Manutenção com a Secretaria Municipal de Fazenda e Desenvolvimento
| CÓDIGO REDUZIDO | ELEMENTO DESPESA | DESCRIÇÃO | FONTE RECURSO | VALOR |
| 29 | 4.4.90.52.00.00 | Equipamentos e Material Permanente | 0000 | 17.100,00 |
Órgão: 10 - Secretaria Municipal de Meio Ambiente
Unidade: 01 - Secretaria Municipal de Meio Ambiente
Projeto/Atividade: 2.159 – Manutenção e Encargos com a Secretaria de Meio Ambiente
| CÓDIGO REDUZIDO | ELEMENTO DESPESA | DESCRIÇÃO | FONTE RECURSO | VALOR |
| 382 | 3.3.90.30.00.00 | Material de Consumo | 0000 | 20.000,00 |
| 384 | 3.3.90.39.00.00 | Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 0000 | 105.000,00 |
Órgão: 11 - Secretaria Municipal de Arrecadação
Unidade: 01 – Gestão de Arrecadação e Tributos
Projeto/Atividade: 2.122 – Despesa Com Pessoal e Encargos Sociais
| CÓDIGO REDUZIDO | ELEMENTO DESPESA | DESCRIÇÃO | FONTE RECURSO | VALOR |
| 395 | 3.1.90.11.00.00 | Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil | 0000 | 14.000,00 |
Órgão: 12 - Secretaria Municipal de Governo
Unidade: 01 – Gestão de Governo
Projeto/Atividade: 2.117 – Manutenção e Encargos com a Secretaria Munic.de Governo
| CÓDIGO REDUZIDO | ELEMENTO DESPESA | DESCRIÇÃO | FONTE RECURSO | VALOR |
| 397 | 3.3.90.14.00.00 | Diárias Civil | 0000 | 5.000,00 |
| 398 | 3.3.90.30.00.00 | Material de Consumo | 0000 | 1.000,00 |
| 399 | 3.3.90.39.00.00 | Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 0000 | 1.000,00 |
Art. 3º - Esta Decreto entrará em vigor na data de sua publicação revogando as disposições em contrário.
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, aos 27 de Abril de 2.020.
AGNALDO RODRIGUES DE CARVALHO
PREFEITO MUNICIPAL