DECRETO N° 078/2020
29 de Abril de 2020
DECRETO N° 078/2020
SÚMULA: “Concede Gratificação ao Servidor que menciona, e dá outras providências.”
O Excelentíssimo Senhor EDU LAUDI PASCOSKI, Prefeito Municipal de Itanhangá, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e amparado pela Lei Complementar 024/2009 e suas alterações posteriores.
DECRETA:
Art. 1º Fica concedida Gratificação salarial de 35% a Sra. Samara Barbosa do Nascimento, matricula 1286, ocupante do cargo estável de Agente Combate de Endemias 40h, em decorrência da responsabilidade pelas atividades relacionadas à Coordenadoria de Vigilância Sanitária do Município de Itanhangá.
Art. 2° Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 01 de abril de 2020.
Art. 3° Revogam-se as disposições em contrário em especial o Decreto 052/2018.
CENTRO ADMINISTRATIVO HILÁRIO DA ROCHA, Gabinete do Prefeito.
Itanhangá-MT, 13 de abril de 2020
EDU LAUDI PASCOSKI
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