DECRETO Nº 042/2020
29 de Abril de 2020
O PREFEITO MUNICIPAL DE POCONÉ, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 45, inciso IV da Lei Orgânica do Município,
D E C R E T A:
Art. 1º - Este Decreto regulamenta a Abertura de Crédito l Suplementar por Anulação de Dotação Orçamentária prevista na Lei Municipal nº 1.979 de 26/12/2019 conforme desdobramentos.
Câmara Municipal
2.001 Manutenção e Encargos com a Câmara Municipal
3.1.90.04.00.00.00 Contratação Por Tempo Determinado R$ 22.351,00
TOTAL R$ 22.351,00
A cobertura do presente Crédito Adicional Suplementar será com recurso proveniente de anulação parcial e/ou total da seguinte dotação orçamentária:
Câmara Municipal
2.001 Manutenção e Encargos com a Câmara Municipal
3.1.90.01.00.00.00 Aposentadorias, Res. Rem. e Reforma R$ 22.351,00
TOTAL R$ 22.351,00
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Poconé-MT, 28 de abril de 2020.
ATAIL MARQUES DO AMARAL (TATÁ AMARAL)
Prefeito Municipal de Poconé-MT