Lei Municipal nº 2.831/2020
29 de Abril de 2020
Lei Municipal n° 2.831, de 28 de abril de 2020.
| Autoria: Vereador Léo Boy, Ulliane Macarena, Flavinho e João Rissotti. | Declara de utilidade pública o Instituto de Educação, Cultura e Meio Ambiente do Vale do Arinos - ECUMAM. |
O Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarado de Utilidade Pública Municipal o Instituto de Educação, Cultura e Meio Ambiente do Vale do Arinos – ECUMAM, inscrito no CNPJ nº 34.309.452/0001-71, com sede neste município e comarca de Juara, Estado de Mato Grosso.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
Governo Municipal de Juara, Estado de Mato
Grosso, em 28 de abril de 2020.
Carlos Amadeu Sirena
Prefeito do Município