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Pref. Poconé

O Prefeito Municipal, Senhor Atail Marques do Amaral, tendo em vista as justificativas apresentadas pela Secretaria Municipal de Saúde, resolve ratificar a Dispensa de Licitação nº 007/2020, tudo em conformidade com os documentos que instruem o processo administrativo, aprovada pelo Parecer Jurídico n° 17/2020, onde fora declarada Dispensa de Licitação, fundamentada no inciso IV artigo 24 da Lei Federal 8.666/93 e Artigo 4º da Lei nº 13.979/2020, como medida fundamental e emergente para auxiliar no combate ao novo tipo do Coronavírus (2019-nCoV), para que seja declarada DISPENSA DE LICITAÇÃO em favor da empresa MANUPÁ COMERCIO, EXPORTAÇÃO, IMPORTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E VEICULOS ADAPTADOS EURELLI, inscrita no CNPJ sob o nº 03.093.776/0006-04, para a aquisição DE 02 VEICULOS TIPO VAM COM ACESSIBILIDADE - MARCA RENAULT , MODELO MASTER, FURGÃO L3H2 ADAPTADA PARA ACESSIBILIDADE, QUE SERÃO UTILIZADOS NO ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DA SAUDE PÚBLICA DECORRENTE DO COVID-19 no valor unitário de R$ 164.900,00 (Cento e sessenta e quatro mil e novecentos reais ) e valor total de R$ 329.800,00 (trezentos e vinte e nove mil e oitocentos reais) para atendimento da Secretaria Municipal de Saúde, com prazo de vigência de 90 (noventa) dias, com entrega prevista em até 60 dias. Publique-se.

Poconé – MT, 28 de abril de 2020.

ATAIL MARQUES DO AMARAL Prefeito