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Pref. Poconé

O Prefeito Municipal, Senhor Atail Marques do Amaral, tendo em vista as justificativas apresentadas pela Secretaria Municipal de Saúde, resolve ratificar a Dispensa de Licitação nº 008/2020, tudo em conformidade com os documentos que instruem o processo administrativo, aprovada pelo Parecer Jurídico n° 18/2020, onde fora declarada Dispensa de Licitação, fundamentada no inciso IV artigo 24 da Lei Federal 8.666/93 e Artigo 4º da Lei nº 13.979/2020, como medida fundamental e emergente para auxiliar no combate ao novo tipo do Coronavírus (2019-nCoV), para que seja declarada DISPENSA DE LICITAÇÃO em favor da empresa FELIPE MARMO DO NASCIMENTO FERREIRA 06124234173, inscrita no CNPJ sob o nº 32.081.453/0001-86, para a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE MARCENARIA PARA CONFECÇÃO DE MOVEIS PLANEJADOS PARA NOVA SEDE DE UNIDADE PRONTO ATENDIMENTO – UPA DA CIDADE DE POCONÉ, PARA EQUIPAR A UPA 24 HORAS DO MUNICIPIO DE POCONÉ, QUE SERÁ UTILIZADA NA AMPLIAÇÃO DE SAUS ATENDIMENTO NOS CASOS DA PANDEMIA DO COVID-19, no valor total de R$ 46.959,00 (QUARENTA E SEIS MIL NOVECENTOS E CINQUENTA E NOVE REAIS) para atendimento da Secretaria Municipal de Saúde, com prazo de vigência de 90 (noventa) dias, com entrega prevista em até 60 dias. Publique-se.

Poconé – MT, 28 de abril de 2020.

ATAIL MARQUES DO AMARAL Prefeito