TOMADA DE PREÇOS N. 007/2018, PROCESSO N. 176/2018, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE-MT E A EMPRESA JAÓ ENGENHARIA E COMÉRCIO EIRELI, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.

As partes contratantes, já qualificadas no contrato em referência, por comum e recíproco acordo, com fulcro na Lei Federal N. 8.666/93 e demais legislação pertinente em vigor, resolvem celebrar este Termo Aditivo mediante as disposições das cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – Por ser conveniente às partes e vantajoso para o Município, e com base na Cláusula sétima do contrato original, resolvem de comum acordo, pelopresente Termo Aditivo Prorrogar o prazo de vigência do Contrato Original da 1ª e 2ª etapa da construção do terminal rodoviário no município de Vila Bela da Ss. Trindade por mais 08 (oito) meses, passando o término do mesmo para a data de 12 de janeiro de 2021, bem como prorrogar por mais 06 (seis) meses o prazo de execução dos serviços,passando o término do mesmo para a data de12 de novembro de 2020, ocorrendo às respectivas despesas à conta do Contrato de Repasses n. 856964 e 846982/2017, ambos do Ministério do Turismo/Caixa, conforme legislação pertinente em vigor, artigo 57 da lei 8.666/93.

CLÁUSULA SEGUNDA – Ficam mantidas, em todos os seus termos e condições, as demais cláusulas do contrato original não alteradas por este Termo Aditivo.

E, por estarem justas e contratadas, as partes assinam este Termo em duas (02) vias, de igual teor e valia, na presença das testemunhas abaixo nomeadas.

Vila Bela da Santíssima Trindade - MT, 27 de abril de 2019.

WAGNER VICENTE DA SILVEIRA PREFEITO MUNICIPAL

CONTRATANTE

JAÓ ENGENHARIA E COMÉRCIO EIRELI

CNPJ: n. 00.948.380/0001-90

CONTRATADA

TESTEMUNHAS:

1 ._______________________________	2. _______________________________
Nome: NALICE MARQUES NANTES SHIMIZU	Nome: ALESSANDRO S. DE SOUZA
CPF : 487.364.491-72	CPF : 972.790.991-49
R.G. : 0.719.530-3 SSP/MT	R.G : 14.6053-76 SSP/MT