Notificação Extrajudicial para reembolso
29 de Abril de 2020
Juara/MT, 09 de Abril de 2020.
Notificação Nº 001/2020 /PGM
NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL PARA
REEMBOLSO DE VALORES
Ao Senhor
RENAN NICANOR MARTINS
Primeira Rua Jd. Floresta (Rua Nova), nº 263, Jardim Floresta
Juara/MT
Prezado, venho NOTIFICÁ-LO a comparecer na sede desta Prefeitura a fim promover a NEGOCIAÇÃO do REEMBOLSO das despesas com a iluminação pública prejudicada por Vossa Senhoria na data de 20 de outubro de 2019, ocasião em que conduzia o veiculo VW Saveiro Placa QAG 5386, em visível estado de embriaguez, passou reto na praça dos colonizadores colidindo com o poste de iluminação, conforme Boletim de Ocorrência anexo.
A responsabilidade pelo prejuízo é daquele que causa o acidente e prejudica o patrimônio público, pelo qual tem o dever de reparar. Somando-se os custos do poste, cabos e outros materiais, o serviço custou R$ 3.152,46 (três mil cento e cinquenta e dois reais e quarenta e seis centavos).
Portanto, fica NOTIFICADO Vossa Senhoria para comparecer à sede da Prefeitura para negociar a restituição do valor de R$ 3.152,46 (três mil cento e cinqüenta e dois reais e quarenta e seis centavos) aos cofres públicos.
Cabe, por fim, enfatizar que, em não ocorrendo a manifestação no prazo de 05 (cinco) dias úteis, decorridos a partir da data da recepção desta Notificação, serão tomadas as medidas administrativas e judiciais cabíveis.
Atenciosamente,
Antonio Jose Santana Neto
Chefe de Gabinete do Prefeito
Portaria GP nº 015/2020