DECRETO Nº 0014/2020 /GP DE 27 DE ABRIL DE 2020

“Dispõe sobre novas medidas para o

enfrentamento da emergência de saúde pública

de importância internacional decorrente do

coronavírus (COVID-19), e dá outras

providências.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE GENERAL CARNEIRO E, ESTADO DE MATO GROSSO, usando da atribuição que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,

CONSIDERANDO a publicação do Decreto Municipal nº 007 de 22 de março de 2020,

CONSIDERANDO a primeira confirmação de diagnóstico de coronavírus no âmbito do Estado de Mato Grosso e a necessidade de atualização das medidas de enfrentamento à pandemia em curso

CONSIDERANDO a publicação da Portaria nº 454, de 20 de março de 2020 do Ministério da Saúde, a qual Declara, em todo o território nacional, o estado de transmissão comunitária do coronavírus (covid-19);

CONSIDERANDO o Decreto Estadual nº 419, de 20 de março de 2020 Decreto Municipal nº 008 de 22 março de 2020 e Decreto municipal 009 de 01 de abril de 2020.;

CONSIDERANDO o Decreto Estadual nº 432, de 31 de março de 2020;

D E C R E T A:

Art. 1º ° Este decreto estabelece medidas substitutivas e adicionais ao Decreto Municipal nº 007 de 17 de março de 2020, Decreto Municipal nº 008 de 22 março de 2020 e Decreto municipal 009 de 01 de abril de 2020.

Art. 2º Fica prorrogada a suspensão das atividades escolares da rede pública municipal e determinada pelo art. 2º, do Decreto nº 009, de 01 de abril de 2020, por prazo indeterminado.

Art. 3º Fica autorizado as atividades das igrejas e templos religiosos, observando as orientações de prevenções determinadas pela vigilância sanitária municipal.

Art. 4° É obrigatório o uso de máscaras de proteção facial por qualquer pessoa que circule no território do Município de General Carneiro – MT, ficando os estabelecimentos públicos e privados a exigir o uso de máscaras de seus funcionários, colaboradores e clientes, na forma da Lei Estadual 11. 110/2020.

Art. 5° Os estabelecimentos comerciais assim como as igrejas e templos religiosos, deverão tomar medidas de proteção no atendimento ao público, respeitando o distanciamento mínimo de 1,5 metros entre as pessoas, o uso do álcool em gel antes de adentrar no recinto, além das demais normas sanitárias.

Art. 6° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação e/ou afixação, revogando-se as disposições em contrário, em especial as previstas nos decretos municipais 007/2020, 008/2020 e 009/2020.

General Carneiro-MT, em 27 de abril de 2020.

MARCELO DE AQUINO

Prefeito de General Carneiro- MT