Carregando...
Pref. Campinápolis

LEI COMPLEMENTAR Nº 090 DE 28 DE ABRIL DE 2020

“Dispõe sobre a Concessão de Revisão Geral Anual aos Servidores da Administração Pública Municipal e promove alterações nas Leis Complementares n°015/2007 e 027/2011 e .dá outras providências”.

JEOVAN FARIA, Prefeito Municipal de Campinápolis, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber que à Câmara Municipal de Vereadores aprovou e sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a conceder Revisão Geral Anual aos servidores da Administração Pública Municipal - Poder Executivo.

§1º. A Revisão Geral Anual referenciada no caput deste artigo, será de 4,48 % (quatro inteiros e quarenta e oito centésimos por cento), nos termos da Lei Municipal nº 1.203/2018 e alterações posteriores.

§2º. O percentual referenciado no §1º desta Lei, incidirá na tabela de vencimento dos servidores da Prefeitura Municipal de Campinápolis - MT, a partir do dia 1º de maio de 2020

§3º. Os percentuais referenciados no §2º deste artigo não se aplicam aos Profissionais vinculados a Pisos Salariais Profissionais Nacionais (Profissionais do Magistério, Agente de Combate a Endemias - ACE e Agentes Comunitários de Saúde - ACS).

Art.2º. As Tabelas de Vencimento dos servidores efetivos, temporários ou em cargos em comissão, constantes nos anexos I a XXIII fazem parte indissociável deste diploma legal, observando o seguinte:

a) Servidores regidos pela Lei Complementar nº 015/2007, constam dos anexos I a VI;

b) Servidores regidos pela Lei Complementar nº 017/2008 constam dos anexos VII ao XV;

c) Técnico e Apoio Administrativos Educacionais regidos pela Lei Complementar nº 027/2011, constam dos anexos XVI a XXII;

d) Servidores de Cargos em Comissão dispostos na lei n° 1.171/2017, constam no anexo XXIII;

Parágrafo Único. Os casos omissos, não dispostos nos anexos, deverão ser reajustados aplicando-se a alíquota descrita no artigo 1º (primeiro) desta lei.

Art. 3º. Fica acrescido o art. 16-A junto à lei Complementar n° 015 de 27 de agosto de 2007, com a seguinte redação:

“Art. 16-A. O servidor que exercia cargo na Administração Municipal, aprovado em novo Concurso Público Municipal, pode aproveitar o tempo de serviço para se manter no mesmo Nível do cargo que exercia anteriormente, independentemente da exigência do lapso temporal do Estágio Probatório.”

Art. 4º. Fica alterado §1º do art. 46 da lei Complementar n° 027 de 05 de dezembro de 2011, o qual passa a ter a seguinte redação:

“§ 1º - Para a primeira progressão, será considerada a data em que se der o exercício do profissional no cargo ou função correlata, observadas as disposições constantes nos Artigos 26-A e 102 da Lei Complementar 001 de 13 de dezembro de 1993.”

Art.5º. Esta Lei entra em vigor em 1º (primeiro) de maio de 2020.

Art.6º. Revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal, em Campinápolis-MT, 28 de abril de 2020.

JEOVAN FARIA

Prefeito Municipal

ANEXO I

Lei complementar nº 090 de 28 de abril de 2020

*TABELA DE VENCIMENTO – REVISÃO GERAL ANUAL/2020

INPC/2020 (4,48%)

Profissional de Nível Superior - I/SUS 20h

NÍVEL

CLASSE

4,5%

A

B

C

D

A + 20%

B + 25%

C + 25%

1

R$ 4.168,27

R$ 5.001,91

R$ 6.252,40

R$ 7.815,50

2

R$ 4.355,83

R$ 5.226,99

R$ 6.533,76

R$ 8.167,20

3

R$ 4.551,85

R$ 5.462,21

R$ 6.827,78

R$ 8.534,72

4

R$ 4.756,68

R$ 5.708,01

R$ 7.135,03

R$ 8.918,78

5

R$ 4.970,74

R$ 5.964,87

R$ 7.456,11

R$ 9.320,13

6

R$ 5.194,40

R$ 6.233,29

R$ 7.791,62

R$ 9.739,53

7

R$ 5.428,16

R$ 6.513,79

R$ 8.142,25

R$ 10.177,81

8

R$ 5.672,43

R$ 6.806,91

R$ 8.508,65

R$ 10.635,81

9

R$ 5.927.69

R$ 7.113,23

R$ 8.891,55

R$ 11.114,42

10

R$ 6.194,44

R$ 7.433,32

R$ 9.291,66

R$ 11.614,57

11

R$ 6.473,18

R$ 7.767,82

R$ 9.709,79

R$ 12.137,23

12

R$ 6.764,48

R$ 8.117,37

R$ 10.146,73

R$ 12.683,40

ANEXO II

Lei complementar nº 090 de 28 de abril de 2020

*TABELA DE VENCIMENTO – REVISÃO GERAL ANUAL/2020

INPC/2020 (4,48%)

Profissional de Nível Superior - I/SUS 40h

NÍVEL

CLASSE

4,5%

A

B

C

D

1

A + 20%

B + 25%

C + 25%

1

R$ 11.115,36

R$ 13.338,45

R$ 16.673,05

R$ 20.841,31

2

R$ 11.615,56

R$ 13.938,68

R$ 17.423,34

R$ 21.779,18

3

R$ 12.138,25

R$ 14.565,91

R$ 18.207,39

R$ 22.759,24

4

R$ 12.684,48

R$ 15.221,38

R$ 19.026,72

R$ 23.783,40

5

R$ 13.255,28

R$ 15.906,35

R$ 19.882,93

R$ 24.853,66

6

R$ 13.851,78

R$ 16.622,12

R$ 20.777,65

R$ 25.972,07

7

R$ 14.475,09

R$ 17.370,13

R$ 21.712,65

R$ 27.140,81

8

R$ 15.126,48

R$ 18.151,78

R$ 22.689,72

R$ 28.362,15

9

R$ 15.807,17

R$ 18.968,61

R$ 23.710,75

R$ 29.638,45

10

R$ 16.518,49

R$ 19.822,20

R$ 24.777,74

R$ 30.972,17

11

R$ 17.261,83

R$ 20.714,20

R$ 25.892,74

R$ 32.365,94

12

R$ 18.038,60

R$ 21.646,33

R$ 27.057,91

R$ 33.822,40

ANEXO III

Lei complementar nº 090 de 28 de abril de 2020

*TABELA DE VENCIMENTO – REVISÃO GERAL ANUAL/2020

PROFISSIONAL DE NIVEL SUPERIOR DO SUS – II 30h/LC 015/2007

INPC/2020 (4,48%)

Enfermeiro; Farmacêutico; Bioquímico; Odontólogo; Assistente Social; Fisioterapeuta; Fonoaudiólogo; Psicólogo; Nutricionista.

NÍVEL

4,5%

CLASSE

A

B

C

D

1

A + 20%

B + 25%

C + 25%

1

R$ 3.195,67

R$ 3.834,81

R$ 4.793,51

R$ 5.991,88

2

R$ 3.339,48

R$ 4.007,38

R$ 5.009,22

R$ 6.261,53

3

R$ 3.489,76.

R$ 4.187,69

R$ 5.234,61

R$ 6.543,27

4

R$ 3.646,80

R$ 4.376,14

R$ 5.470,17

R$ 6.837,72

5

R$ 3.810,90

R$ 4.573,08

R$ 5.716,34

R$ 7,145,43

6

R$ 3.982,39

R$ 4.778,85

R$ 5.973,57

R$ 7.466,95

7

R$ 4.161,60

R$ 4.993,90

R$ 6.242,36

R$ 7.802,96

8

R$ 4.348,87

R$ 5.218,65

R$ 6.523,30

R$ 8.154,13

9

R$ 4.544,57

R$ 5.453,48

R$ 6.816,85

R$ 8.521,05

10

R$ 4.749,08

R$ 5.698,87

R$ 7.123,58

R$ 8.904,47

11

R$ 4.962,79

R$ 5.955,33

R$ 7.444,15

R$ 9.305,19

12

R$ 5.186,11

R$ 6.223,33

R$ 7.779,16

R$ 9.723,94

ANEXO IV

Lei complementar nº 090 de 28 de abril de 2020

*TABELA DE VENCIMENTO – REVISÃO GERAL ANUAL/2020

INPC/2020 (4,48%)

TÉCNICO DO SUS – 30h/LC 015/2007

Técnico em Enfermagem; Técnico em Farmácia; Técnico em Nutrição; Técnico em Raios X; Técnico em Laboratório.

NÍVEL

4,5%

CLASSE

A

B

C

D

1

A + 20%

B + 25%

C + 25%

1

R$ 972,59

R$ 1.167,10

R$ 1.458,89

R$ 1.823,61

2

R$ 1.016,36

R$ 1.219,61

R$ 1.524,53

R$ 1.905,66

3

R$ 1.062,09

R$ 1.274,50

R$ 1.593,13

R$ 1.991,42

4

R$ 1.109,89

R$ 1.331,87

R$ 1.664,83

R$ 2.081,04

5

R$ 1.159,83

R$ 1.391,79

R$ 1.739,74

R$ 2.174,68

6

R$ 1.212,02

R$ 1.454,42

R$ 1.818,03

R$ 2.272,53

7

R$ 1.266,57

R$ 1.519,87

R$ 1.899,84

R$ 2.374,79

8

R$ 1.323,56

R$ 1.588,26

R$ 1.985,34

R$ 2.481,66

9

R$ 1.383,11

R$ 1.659,74

R$ 2.074,68

R$ 2.593,33

10

R$ 1.445,36

R$ 1.734,42

R$ 2.168,03

R$ 2.710,03

11

R$ 1.510,40

R$ 1.812,48

R$ 2.265,59

R$ 2.831,98

12

R$ 1.578,37

R$ 1.894,03

R$ 2.367,55

R$ 2.959,42

ANEXO V

Lei complementar nº 090 de 28 de abril de 2020

*TABELA DE VENCIMENTO – REVISÃO GERAL ANUAL/2020

INPC/2020(4,48%)

ASSISTENTE DO SUS – 30h/LC 015/2007

Auxiliar de Consultório Odontológico; Auxiliar em Enfermagem; Contínuo; Motorista; Telefonista; Recepcionista; Fiscal de saúde; Atendente; Auxiliar de Fisioterapia.

NÍVEL

4,5%

CLASSE

A

B

C

D

1

A + 20%

B + 25%

C + 25%

1

R$ 680,82

R$ 816,98

R$ 1.021,23

R$ 1.276,53

2

R$ 711,45

R$ 853,74

R$ 1.067,18

R$ 1.333,98

3

R$ 743,47

R$ 892,16

R$ 1.115,20

R$ 1.394,00

4

R$ 776,92

R$ 932,31

R$ 1.165,39

R$ 1.456,73

5

R$ 811,89

R$ 974,25

R$ 1.217,83

R$ 1.522,28

6

R$ 848,42

R$ 1.018,08

R$ 1.272,61

R$ 1.590,79

7

R$ 886,60

R$ 1.063,90

R$ 1.329,90

R$ 1.662,38

8

R$ 926,49

R$ 1.111,78

R$ 1.389,75

R$ 1.737,19

9

R$ 968,17

R$ 1.161,82

R$ 1.452,28

R$ 1.815,36

10

R$ 1.011,76

R$ 1.214,10

R$ 1.517,63

R$ 1.897,05

11

R$ 1.057,29

R$ 1.268,72

R$ 1.585,93

R$ 1.982,41

12

R$ 1.104,86

R$ 1.325,83

R$ 1.657,30

R$ 2.071,63

ANEXO VI

Lei complementar nº 090 de 28 de abril de 2020

*TABELA DE VENCIMENTO – REVISÃO GERAL ANUAL/2020

INPC/2020(4,48%)

APOIO DO SUS 30h/LC Nº 015/2007

Auxiliar de Serviços Gerais; Atendente; Agente de limpeza; Cozinheira; Vigilante.

NÍVEL

4,5%

CLASSE

A

B

C

D

1

A + 20%

B + 25%

C + 25%

1

R$ 538,54

R$ 646,25

R$ 807,81

R$ 1.009,75

2

R$ 562,77

R$ 675,32

R$ 844,15

R$ 1.055,19

3

R$ 588,09

R$ 705,72

R$ 882,14

R$ 1.102,67

4

R$ 614,56

R$ 737,47

R$ 921,83

R$ 1.152,30

5

R$ 642,22

R$ 770,66

R$ 963,31

R$ 1.204,15

6

R$ 671,11

R$ 805,34

R$ 1.006,67

R$ 1.258,33

7

R$ 701,31

R$ 841,57

R$ 1.051,96

R$ 1.314,96

8

R$ 732,87

R$ 879,45

R$ 1.099,30

R$ 1.374,13

9

R$ 765,85

R$ 919,02

R$ 1.148,78

R$ 1.435,97

10

R$ 800,31

R$ 960,38

R$ 1.200,47

R$ 1.500,59

11

R$ 836,33

R$ 1.003,60

R$ 1.254,49

R$ 1.568,12

12

R$ 873,96

R$ 1.048,76

R$ 1.310,95

R$ 1.638,68

ANEXO VII

Lei complementar nº 090 de 28 de abril de 2020

*TABELA DE VENCIMENTO – REVISÃO GERAL ANUAL/2020

INPC/2020 (4,48%)

CATEGORIA FUNCIONAL I – 30h/LC 017/2008

Auditor de Controle Interno

Nível

CLASSE

A

B

C

D

ANOS

0%

A + 20%

A + 45%

A + 90%

1

R$ 2.778,84

R$ 3.334,61

R$ 4.029,32

R$ 5.279,80

1/3

2

R$ 2.903,88

R$ 3.484,66

R$ 4.210,62

R$ 5.517,39

4/6

3

R$ 3.034,56

R$ 3.641,46

R$ 4.400,11

R$ 5.765,67

7/9

4

R$ 3.171,11

R$ 3.805,33

R$ 4.598,11

R$ 6.025,13

10/12

5

R$ 3.313,81

R$ 3.976,57

R$ 4.805,03

R$ 6.296,26

13/15

6

R$ 3.462,93

R$ 4.155,51

R$ 5.021,25

R$ 6.579,59

16/18

7

R$ 3.618,77

R$ 4.342,51

R$ 5.247,21

R$ 6.875,68

19/21

8

R$ 3.781,62

R$ 4.537,93

R$ 5.483,34

R$ 7.185,08

22/24

9

R$ 3.951,79

R$ 4.742,14

R$ 5.730,09

R$ 7.508,41

25/27

10

R$ 4.129,62

R$ 4.955,54

R$ 5.987,94

R$ 7.846,29

28/30

11

R$ 4.315,45

R$ 5.178,53

R$ 6.257,40

R$ 8.199,37

31/33

12

R$ 4.509,65

R$ 5.411,57

R$ 6.538,98

R$ 8.568,34

34/36

ANEXO VIII

Lei complementar nº 090 de 28 de abril de 2020

*TABELA DE VENCIMENTO – REVISÃO GERAL ANUAL/2020

INPC/2020 (4,48%)

CATEGORIA FUNCIONAL II – 40h/LC 017/2008

Agente Administrativo; Arquivista; Assistente Administrativo; Datilógrafo; Digitador; Recepcionista; Secretária; Auxiliar de Contabilidade, Técnico de Informática.

NÍVEL

4,5%

CLASSE

A

B

C

D

ANOS

1

A + 20%

A + 50%

A + 90%

1

R$ 972,59

R$ 1.167,11

R$ 1.458,89

R$ 1.847,92

1/3

2

R$ 1.016,36

R$ 1.219,62

R$ 1.524,54

R$ 1.931,08

4/6

3

R$ 1.062,10

R$ 1.274,52

R$ 1.593,14

R$ 2.017,98

7/9

4

R$ 1.109,89

R$ 1.331,87

R$ 1.664,83

R$ 2.108,79

10/12

5

R$ 1.159,83

R$ 1.391,80

R$ 1.739,76

R$ 2.203,69

13/15

6

R$ 1.212,02

R$ 1.454,42

R$ 1.818,04

R$ 2.302,85

16/18

7

R$ 1.266,57

R$ 1.519,88

R$ 1.899,85

R$ 2.406,48

19/21

8

R$ 1.323,56

R$ 1.588,28

R$ 1.985,35

R$ 2.514,77

22/24

9

R$ 1.383,12

R$ 1.659,75

R$ 2.074,69

R$ 2.627,94

25/27

10

R$ 1.445,36

R$ 1.734,43

R$ 2.168,03

R$ 2.746,19

28/30

11

R$ 1.510,40

R$ 1.812,48

R$ 2.265,62

R$ 2.869,77

31/33

12

R$ 1.578,38

R$ 1.894,04

R$ 2.367,57

R$ 2.998,92

34/36

ANEXO IX

Lei complementar nº 090 de 28 de abril de 2020

TABELA DE VENCIMENTO – REVISÃO GERAL ANUAL/2020

INPC/2020 (4,48%)

CATEGORIA FUNCIONAL III – 40 h/LC 017/2008

Eletricista; Mecânico; Motorista; Operador de Máquinas; Operador de Motoniveladora, Operador de Pá Carregadeira, Operador de Retroescavadeira, Pedreiro.

NÍVEL

4,5%

CLASSE

A

B

C

D

ANOS

1

A + 20%

A + 50%

A + 90%

1

R$ 972,59

R$ 1.167,11

R$ 1.458,89

R$ 1.847,92

1/3

2

R$ 1.016,36

R$ 1.219,62

R$ 1.524,54

R$ 1.931,08

4/6

3

R$ 1.062,10

R$ 1.274,52

R$ 1.1593,14

R$ 2.017,98

7/9

4

R$ 1.109,89

R$ 1.331,87

R$ 1.664,83

R$ 2.108,79

10/12

5

R$ 1.159,83

R$ 1.391,80

R$ 1.739,76

R$ 2.203,69

13/15

6

R$ 1.212,02

R$ 1.454,42

R$ 1.818,04

R$ 2.302,85

16/18

7

R$ 1.266,57

R$ 1.519,88

R$ 1.899,85

R$ 2.406,48

19/21

8

R$ 1.323,56

R$ 1.588,28

R$ 1.985,35

R$ 2.514,77

22/24

9

R$1.383,12

R$ 1.659,75

R$ 2.074,69

R$ 2.627,94

25/27

10

R$1.445,36

R$ 1.734,43

R$ 2.168,03

R$ 2.746,19

28/30

11

R$1.510,40

R$ 1.812,48

R$ 2.265,61

R$ 2.869,77

31/33

12

R$ 1.578,38

R$ 1.894,04

R$ 2.367,57

R$ 2.998,92

34/36

ANEXO X

Lei complementar nº 090 de 28 de abril de 2020

*TABELA DE VENCIMENTO – REVISÃO GERAL ANUAL/2020

INPC/2020 (4,48%)

CATEGORIA FUNCIONAL IV – 40 h/LC 017/2008

Agente de Limpeza; Auxiliar de Serviços Gerais; Coletor de Lixo; Contínuo; Copeira; Vigilante

CLASSE

NÍVEL

A

B

C

D

ANOS

A + 20%

A + 50%

A + 90%

1

R$ 576,60

R$ 691,94

R$ 864,90

R$ 1.095,54

1/3

2

R$ 602,55

R$ 723,07

R$ 903,82

R$ 1.144,85

2/3

3

R$ 629,68

R$ 755,61

R$ 944,50

R$ 1.196,37

7/9

4

R$ 658,01

R$ 789,55

R$ 987,00

R$ 1.250,19

5/6

5

R$ 687,62

R$ 825,14

R$ 1.031,41

R$ 1.306,46

13/15

6

R$ 718,56

R$ 862,27

R$ 1.077,82

R$ 1.365,25

16/18

7

R$ 750,89

R$ 901,07

R$ 1.126,33

R$ 1.426,68

19/21

8

R$ 784,68

R$ 941,62

R$ 1.177,02

R$ 1.490,88

22/24

9

R$ 819,99

R$ 983,99

R$ 1.229,98

R$ 1.557,97

25/27

10

R$ 856,89

R$ 1.028,27

R$ 1.285,33

R$ 1.628,09

28/30

11

R$ 895,45

R$ 1.074,55

R$ 1.343,17

R$ 1.701,35

31/33

12

R$ 935,75

R$ 1.122,91

R$ 1.403,61

R$ 1.777,91

34/36

Anexo XI

Lei complementar nº 090 de 28 de abril de 2020

*TABELA DE VENCIMENTO – REVISÃO GERAL ANUAL/2020

INPC/2020 (4,48%)

CATEGORIA FUNCIONAL I – 40 h - LEI Nº 1.175/2017, LC 017/2008

Agente de Fiscalização Tributária, Agente de Fiscalização da Vigilância Sanitária, Agente de Fiscalização de Meio Ambiente.

NIVEL

A

B

C

D

ANOS

0%

A + 20%

A + 45%

A + 90%

1

R$ 2.701,59

R$ 3.241,91

R$ 3.917,31

R$ 5.133,03

1/3

2

R$ 2.823,16

R$ 3.387,79

R$ 4.093,59

R$ 5.364,00

4/6

3

R$ 2.950,20

R$ 3.540,24

R$ 4.277,79

R$ 5.605,39

7/9

4

R$ 3.082,96

R$ 3.699,55

R$4.470,30

R$ 5.857,63

10/12

5

R$ 3.221,69

R$ 3.866,03

R$ 4.671,45

R$ 6.121,22

13/15

6

R$ 3.366,67

R$ 4.040,00

R$ 4.881,68

R$ 6.396,68

16/18

7

R$ 3.518,17

R$ 4.221,80

R$ 5.101,35

R$ 6.684,53

19/21

8

R$ 3.676,48

R$ 4.411,78

R$ 5.330,91

R$ 6.985,33

22/24

9

R$ 3.841,94

R$ 4.610,32

R$ 5.570,81

R$ 7.299,67

25/27

10

R$ 4.014,82

R$ 4.817,78

R$ 5.821,49

R$ 7.628,15

28/30

11

R$ 4.195,49

R$ 5.034,59

R$ 6.083,46

R$ 7.971,41

31/33

12

R$ 4.384,28

R$ 5.261,14

R$ 6.357,21

R$ 8.330,14

34/36

aNEXO XII

Lei complementar nº 090 de 28 de abril de 2020

*TABELA DE VENCIMENTO – REVISÃO GERAL ANUAL/2020

INPC/2020 (4,48%)

CATEGORIA FUNCIONAL I – 40 h - LC 017/2008

Engenheiro Civil

NÍVEL

4,5%

CLASSE

A

B

C

D

ANOS

0%

A + 20%

A + 45%

A + 90%

1

R$ 2.485,46

R$ 2.982,56

R$ 3.603,92

R$ 4.722,38

1/3

2

R$ 2.597,31

R$ 3.116,77

R$ 3.766,09

R$ 4.934,89

4/6

3

R$ 2.714,18

R$ 3.257,03

R$ 3.935,57

R$ 5.156,95

7/9

4

R$ 2.836,33

R$ 3.403,59

R$ 4.112,67

R$ 5.389,02

10/12

5

R$ 2.963,96

R$ 3.556,75

R$ 4.297,74

R$ 5.631,52

13/15

6

R$ 3.097,34

R$ 3.716,80

R$ 4.491,14

R$ 5.884,95

16/18

7

R$ 3.236,71

R$ 3.884,06

R$ 4.693,24

R$ 6.149,76

19/21

8

R$ 3.382,36

R$ 4.058,84

R$ 4.904,43

R$ 6.426,51

22/24

9

R$ 3.534,57

R$ 4.241,48

R$ 5.125,14

R$ 6.715,70

25/27

10

R$ 3.693,62

R$ 4.432,34

R$ 5.355,77

R$ 7.017,91

28/30

11

R$ 3.859,83

R$ 4.631,79

R$ 5.596,78

R$ 7.333,71

31/33

12

R$ 4.033,52

R$ 4.840,22

R$ 5.848,63

R$ 7.663,73

34/36

ANEXO XIII

Lei complementar nº 090 de 28 de abril de 2020

*TABELA DE VENCIMENTO – REVISÃO GERAL ANUAL/2020

INPC/2020 (4,48%)

CATEGORIA FUNCIONAL I – 20h/ LC 017/2008 e Lei 940/2011

Assistente Jurídico

Nível

4,5%

CLASSE

A

B

C

D

ANOS

0%

A + 20%

A + 45%

A + 90%

1

R$ 4.322,54

R$ 5.187,05

R$ 6.267,69

R$ 8.212,84

1/3

2

R$ 4.517,05

R$ 5.420,46

R$ 6.549,73

R$ 8.582,41

4/6

3

R$ 4.720,32

R$ 5.664,39

R$ 6.844,47

R$ 8.968,62

7/9

4

R$ 4.932,74

R$ 5.919,28

R$ 7.152,48

R$ 9.372,21

10/12

5

R$ 5.154,71

R$ 6.185,65

R$ 7.474,34

R$ 9.793,96

13/15

6

R$ 5.386,67

R$ 6.464,01

R$ 7.810,68

R$ 10.234,69

16/18

7

R$ 5.629,08

R$ 6.754,89

R$ 8.162,16

R$ 10.695,25

19/21

8

R$ 5.882,38

R$ 7.058,85

R$ 8.529,46

R$ 11.176,54

22/24

9

R$ 6.147,09

R$ 7.376,50

R$ 8.913,29

R$ 11.679,48

25/27

10

R$ 6.423,71

R$ 7.708,45

R$ 9.314,39

R$ 12.205,06

28/30

11

R$ 6.712,77

R$ 8.055,33

R$ 9.733,54

R$ 12.754,29

31/33

12

R$ 7.014,85

R$ 8.417,83

R$ 10.171,54

R$ 13.328,23

34/36

ANEXO XIV

Lei complementar nº 090 de 28 de abril de 2020

*TABELA DE VENCIMENTO – REVISÃO GERAL ANUAL/2020

INPC/2020 (4,48%)

CATEGORIA FUNCIONAL I – 40h/ LC 017/2008 e Lei 940/2011

Contador

Nível

4,5%

CLASSE

A

B

C

D

ANOS

0%

A + 20%

A + 45%

A + 90 %

1

R$ 4.322,54

R$ 5.187,05

R$ 6.267,69

R$ 8.212,84

1/3

2

R$ 4.517,05

R$ 5.420,46

R$ 6.549,73

R$ 8.582,41

4/6

3

R$ 4.720,32

R$ 5.664,39

R$ 6.844,47

R$ 8.968,62

7/9

4

R$ 4.932,74

R$ 5.919,28

R$ 7.152,48

R$ 9.372,21

10/12

5

R$ 5.154,71

R$ 6.185,65

R$ 7.474,34

R$ 9.793,96

13/15

6

R$ 5.386,67

R$ 6.464,01

R$ 7.810,68

R$ 10.234,69

16/18

7

R$ 5.629,08

R$ 6.754,89

R$ 8.162,16

R$ 10.695,25

19/21

8

R$ 5.882,38

R$ 7.058,85

R$ 8.529,46

R$ 11.176,53

22/24

9

R$ 6.147,09

R$ 7.376,50

R$ 8.913,29

R$ 11.679,48

25/27

10

R$ 6.423,71

R$ 7.708,45

R$ 9.314,39

R$ 12.205,06

28/30

11

R$ 6.712,77

R$ 8.055,33

R$ 9733,54

R$ 12.754,29

31/33

12

R$ 7.014,85

R$ 8.417,83

R$ 10.171,54

R$ 13.328,23

34/36

Anexo XV

Lei complementar nº 090 de 28 de abril de 2020

*TABELA DE VENCIMENTO – REVISÃO GERAL ANUAL/2020

INPC/2020 (4,48%)

CATEGORIA FUNCIONAL III – 40 h - LEI Nº 1.175/2017, LC 017/2008

Operador de Escavadeira Hidráulica

NÍVEL

4,5%

CLASSE

A

B

C

D

ANOS

0%

A + 20%

A + 50%

A + 90%

1

R$ 2.701,59

R$ 3.241,91

R$ 4.052,39

R$ 5.133,03

1/3

2

R$ 2.823,16

R$ 3.387,79

R$ 4.234,74

R$ 5.364,00

4/6

3

R$ 2.950,20

R$ 3.540,24

R$ 4.425,30

R$ 5.605,39

7/9

4

R$ 3.082,96

R$ 3.699,55

R$ 4.624,45

R$ 5.857,63

10/12

5

R$ 3.221,69

R$ 3.866,03

R$ 4.832,54

R$ 6.121,22

13/15

6

R$ 3.366,67

R$ 4.040,00

R$ 5.050,01

R$ 6.396,68

16/18

7

R$ 3.518,17

R$ 4.221,80

R$ 5.277,26

R$ 6.684,53

19/21

8

R$ 3.676,48

R$ 4.411,78

R$ 5.514,73

R$ 6.985,33

22/24

9

R$ 3.841,94

R$ 4.610,32

R$ 5.762,89

R$ 7.299,67

25/27

10

R$ 4.014,82

R$ 4.817,78

R$ 6.022,22

R$ 7.628,15

28/30

11

R$ 4.195,49

R$ 5.034,59

R$ 6.293,23

R$ 7.971,41

31/33

12

R$ 4.384,28

R$ 5.261,14

R$ 6.576,43

R$ 8.330,14

34/36

ANEXO XVI

Lei complementar nº 090 de 28 de abril de 2020

*TABELA DE VENCIMENTO – REVISÃO GERAL ANUAL/2020

INPC/2020 (4,48%)

TECNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL – ENQUADRAMENTO DEFINITIVO -30h/SEMANAL

NIVEL

CLASSE

A

B

C

D

E

COEFICIENTE

1

1,6

1,75

2,02

2,3

1

1

R$ 1.237,92

R$ 1.980,67

R$ 2.166,36

R$ 2.500,60

R$ 2.847,21

2

1,1

R$ 1.361,72

R$ 2.178,73

R$ 2.383,00

R$ 2.750,65

R$ 3.131,93

3

1,18

R$ 1.460,74

R$ 2.337,19

R$ 2.556,30

R$ 2.950,70

R$ 3.359,71

4

1,24

R$ 1.535,02

R$ 2.456,03

R$ 2.686,28

R$ 3.100,73

R$ 3.530,55

5

1,32

R$ 1.634,05

R$ 2.614,48

R$ 2.859,59

R$ 3.300,78

R$ 3.758,33

6

1,39

R$ 1.720,70

R$ 2.753,13

R$ 3.011,24

R$ 3.475,84

R$ 3.957,63

7

1,46

R$ 1.807,35

R$ 2891,77

R$ 3.162,89

R$ 3.650,88

R$ 4.156,94

8

1,48

R$ 1.832,12

R$ 2931,39

R$ 3.206,21

R$ 3.700,89

R$ 4.214,92

9

1,5

R$ 1.856,88

R$ 2.971,01

R$ 3.249,54

R$ 3.750,90

R$ 4.270,83

10

1,6

R$ 1.980,67

R$ 3.169,07

R$ 3.466,17

R$ 4000,96

R$ 4.555,54

LEGENDA:

CLASSE A - Nível Médio representado por curso profissionalizante/ARARA AZUL/PROFUNCIONARIO;

CLASSE B - Nível Superior com Profissionalizante/ PROFUNCIONARIO/ ARARA AZUL;

CLASSE C - Pós-Graduação em nível de Especialização relacionada com a área de atuação (Gestão/Administração Escolar - Lato Sensu) e profissionalização específica;

CLASSE D - Pós-Graduação em nível de mestrado (Stricto Sensu) relacionado com a área de educação e Profissionalização específica ARARA AZUL/PROFUNCIONARIO;

CLASSE E - Pós-Graduação em nível de Doutorado relacionado com a área de educação (Stricto Sensu e Profissionalização Específica (PROFUNCIONÁRIO/ARARA AZUL).

ANEXO XVII

Lei complementar nº 090 de 28 de abril de 2020

*TABELA DE VENCIMENTO – REVISÃO GERAL ANUAL/2020

INPC/2020 (4,48%)

APOIO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL 30h – ENQUADRAMENTO DEFINITIVO/LC 027/2011

Vigilância; Limpeza; Alimentação Escolar; Transporte Escolar

NÍVEL

CLASSE

A

B

C

COEFICIENTE

*0,66%

0,80%

1.0

1

1

R$ 817,02

R$ 990,33

R$ 1.237,92

2

1,1

R$ 898,72

R$ 1.089,36

R$ 1.361,72

3

1,18

R$ 964,09

R$ 1.168,60

R$ 1.460,74

4

1,24

R$ 1.013,10

R$ 1.228,01

R$ 1.535,02

5

1,32

R$ 1.078,47

R$ 1.307,24

R$ 1.634,05

6

1,39

R$ 1.135,66

R$ 1.376,56

R$ 1.720,71

7

1,46

R$ 1.192,86

R$ 1.445,89

R$ 1.807,35

8

1,48

R$ 1.209,20

R$ 1.465,69

R$ 1.832,53

9

1,5

R$ 1.225,53

R$ 1.485,50

R$ 1.856,88

10

1,6

R$ 1.307,24

R$ 1.584,53

R$ 1.980,67

A – Ensino Fundamental;

B - Ensino Médio;

C – Ensino Médio com Profissionalização Específica (Arara Azul/PROFUNCIONARIO).

C – Ensino Médio com Profissionalização Específica (PROINFANTIL) ou Nível Superior na Área da Educação) para cargo AAE/Educação Infantil.

ANEXO XVIII

Lei complementar nº 090 de 28 de abril de 2020

,

*TABELA DE VENCIMENTO – REVISÃO GERAL ANUAL/2020

INPC/2020 (4,48%)

TECNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL 30h – ENQUADRAMENTO TEMPORÁRIO/ LC 027/2011

CLASSE

A

B

C

D

E

NÍVEL

COEFICIENTE

1

1,6

1,75

2,02

2,3

1

1

R$ 990,33

R$ 1.584,53

R$ 1.733,08

R$ 2.000,48

R$ 2.277,77

2

1,1

R$ 1.089,37

R$ 1.742,98

R$ 1906,39

R$ 2.200,52

R$ 2.505,54

3

1,18

R$ 1.168,57

R$ 1.869,75

R$ 2.045,04

R$ 2.360,57

R$ 2.687,77

4

1,24

R$ 1.228,01

R$ 1.964,82

R$ 2149,01

R$ 2.480,58

R$ 2.824,43

5

1,32

R$ 1307,24

R$ 2.091,58

R$ 2.287,67

R$ 2.640,62

R$ 3.006,65

6

1,39

R$ 1376,56

R$ 2.202,50

R$ 2.408,98

R$ 2.780,66

R$ 3.166,10

7

1,46

R$ 1.445,88

R$ 2.313,41

R$ 2.530,29

R$ 2.920,69

R$ 3.325,54

8

1,48

R$ 1.465,69

R$ 2.345,10

R$ 2.564,96

R$ 2.960,71

R$ 3.371,10

9

1,5

R$ 1.485,50

R$ 2.376,80

R$ 2599,63

R$ 3.000,71

R$ 3.416,65

10

1,6

R$ 1.584,53

R$ 2.535,25

R$ 2.772,93

R$ 3.199,72

R$ 3.644,43

A - Ensino Médio sem Profissionalização

10

1,6

1.375,76

2.201,22

2.407,58

2.779,04

3.164,25

B - Graduação sem profissionalização

C - Especialização sem Profissionalização

D - Mestrado sem Profissionalização

E- Doutorado sem Profissionalização

ANEXO XIX

Lei complementar nº 090 de 28 de abril de 2020

*TABELA DE VENCIMENTO – REVISÃO GERAL ANUAL/2020

INPC/2020 (4,48%)

APOIO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL 30h – ENQUADRAMENTO DEFINITIVO/LC 027/2011

Educação Infantil

NÍVEL

CLASSE

A

B

C

COEFICIENTE

0,66%

0,80%

1.0

1

1

R$ 817,02

R$ 990,33

R$ 1.237,92

2

1,1

R$ 898,72

R$ 1.089,36

R$ 1.361,72

3

1,18

R$ 964,09

R$ 1.168,60

R$ 1.460,74

4

1,24

R$ 1.013,10

R$ 1.228,01

R$ 1.535,02

5

1,32

R$ 1.078,47

R$ 1.307,24

R$ 1.634,05

6

1,39

R$ 1.135,66

R$ 1.376,56

R$ 1.720,71

7

1,46

R$ 1.192,86

R$ 1.445,89

R$ 1.807,35

8

1,48

R$ 1.209,20

R$ 1.465,69

R$ 1.832,53

9

1,5

R$ 1.225,53

R$ 1.485,50

R$ 1.856,88

10

1,6

R$ 1.307,24

R$ 1.584,53

R$ 1.980,67

A – Ensino Fundamental;

B - Ensino Médio;

C – Ensino Médio com Profissionalização Específica (PRO INFANTIL) ou Nível Superior na Área da Educação.

ANEXO XX

Lei complementar nº 090 de 28 de abril de 2020

*TABELA DE VENCIMENTO – REVISÃO GERAL ANUAL/2020

INPC/2020 (4,48%)

APOIO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL 30h – ENQUADRAMENTO TEMPORÁRIO/LC 027/2011

Vigilante; Limpeza; Alimentação Escolar; Transporte Escolar; Educação Infantil.

NÍVEL

CLASSE

A

B

COEFICIENTE

0,66% de “A”

0,80% “A”

1

1

R$ 817,02

R$ 990,33

2

1,1

R$ 898,72

R$ 1.089,36

3

1,18

R$ 964,09

R$ 1.168,60

4

1,24

R$ 1.013,10

R$ 1.228,01

5

1,32

R$ 1.078,47

R$ 1.307,24

6

1,39

R$ 1.135,66

R$ 1.376,56

7

1,46

R$ 1.192,86

R$ 1.445,89

8

1,48

R$ 1.209,20

R$ 1.465,69

9

1,5

R$ 1.225,53

R$ 1.485,50

10

1,6

R$ 1.307,24

R$ 1.584,53

A – Ensino Fundamental;

B - Ensino Médio sem Profissionalização;

ANEXO XXI

Lei complementar nº 090 de 28 de abril de 2020

*TABELA DE VENCIMENTO – REVISÃO GERAL ANUAL/2020

INPC/2020 (4,48%)

APOIO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL 30h – CONTRATO TEMPORÁRIO/LC 027/2011

Vigilante; Limpeza; Alimentação Escolar; Transporte Escolar; Educação Infantil.

NÍVEL

CLASSE

A

B

COEFICIENTE

0,66%

0,80%

1

1

R$ 817,02

R$ 990,33

A – Ensino Fundamental;

B - Ensino Médio sem Profissionalização;

ANEXO XXII

Lei complementar nº 090 de 28 de abril de 2020

*TABELA DE VENCIMENTO – REVISÃO GERAL ANUAL/2020

INPC/2020 (4,48%)

APOIO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL 30h – ENQUADRAMENTO DEFINITIVO – NÍVEL SUPERIOR – ANTERIOR A LC 027/2011

Vigilante; Limpeza; Alimentação Escolar; Transporte Escolar; Educação Infantil.

NÍVEL

CLASSE

A

B

COEFICIENTE

1.0

1.6

1

1

R$ 1584,53

R$ 1.980,67

2

1,1

R$ 1.742,98

R$ 2.178,73

3

1,18

R$ 1.869,75

R$ 2.337,19

4

1,24

R$ 1.964,82

R$ 2.456,03

5

1,32

R$ 2.091,58

R$ 2.614,48

6

1,39

R$ 2.202,50

R$ 2.753,13

7

1,46

R$ 2.313,41

R$ 2.891,77

8

1,48

R$ 2.345,10

R$ 2.931,39

9

1,5

R$ 2.376,80

R$ 2.971,01

10

1,6

R$ 2.535,25

R$ 3.169,07

A – Nível Superior;

B – Nível Superior com Especialização na área da Educação.

ANEXO xxiii

Lei complementar nº 090 de 28 de abril de 2020

*TABELA DE VENCIMENTO – REVISÃO GERAL ANUAL/2020

INPC/2020 (4,48%)

Subsídio inicial de acordo com a Lei nº 1.171/2017

Ord.

Nome do Cargo

Quant.

Rem. c/ RGA

01

Procurador Jurídico

01

R$ 8.104,77

02

Secretário Adjunto ao Gabinete

01

R$ 5.403,18

03

Secretário Geral de Adm. e Planejamento

01

R$ 5.403,18

04

Secretário Mun. de Finanças e Orçamento

01

R$ 5.403,18

05

Secretário Mun. de Infraestrutura

01

R$ 5.403,18

06

Secretário Mun. de Educação e Cultura

01

R$ 5.403,18

07

Secretário Mun. de Saúde

01

R$ 5.403,18

08

Secretário Mun. de Esportes e Lazer

01

R$ 5.403,18

09

Secretário Mun. de Assistência Social

01

R$ 5.403,18

10

Secretário Mun. Agricultura, Ind. e Comércio

01

R$ 5.403,18

11

Secretário Mun. de Transportes

01

R$ 5.403,18

12

Secretário Mun. Assuntos Administrativos

01

R$ 5.403,18

13

Secretário Mun. de Turismo e Meio Ambiente

01

R$ 5.403,18

14

Secretário Mun. de Assuntos Indígenas

01

R$ 5.403,18

14-A

Subprefeito

01

R$ 5.403,18

15

Gestor Municipal de Convênios

01

R$ 4.106,42

16

Pregoeiro Oficial

01

R$ 4.106,42

17

Diretor de Div. Indentificação, Alist. Militar e Carteira de Trabalho

01

R$ 3.782,17

18

Diretor de Recursos Humanos

01

R$ 3.782,17

19

Ouvidor Geral

01

R$ 3.241,91

20

Chefe do Setor de Contabilidade e APLIC

01

R$ 3.241,91

21

Chefe de Logística – SMT

01

R$ 3.241,91

22

Chefe de Tesouraria

01

R$ 3.241,91

23

Chefe do Departamento de Compras

01

R$ 3.241,91

24

Coordenador dos Serviços de Unidade Conveniada/SEFAZ

01

R$ 2.701,59

25

Coordenador de Compras e Almoxarifado

01

R$ 2.701,59

26

Coordenador de Serviços de Arrecadação

01

R$ 2.701,59

27

Coordenador dos Serviços da Agência Mun. de Transito

01

R$ 2.701,59

28

Coordenador dos Serviços de Infraestrutura

01

R$ 2.701,59

29

Coordenador de Assuntos Indígenas

01

R$ 2.701,59

30

Coordenador Administrativo do PREVICAMP

01

R$ 2.701,59

30-A

Coordenador do CRAS - SMAS

01

R$ 2.701,59

31

Coordenador Adm. e de Fiscalização do PROCON – MT

01

R$ 2.701,59

32

Coordenador de Relações Institucionais em Brasília

01

R$ 2.701,59

33

Coordenador de Rel. Institucionais em Cuiabá

01

R$ 2.701,59

34

Gerente de Patrimônio

01

R$ 2.161,27

35

Gerente do Departamento de frotas – SMS

01

R$ 2.161,27

36

Gerente Operacional do Posto Eleitoral

01

R$ 2.161,273

37

Gerente Operacional do Departamento de Água e Esgoto

01

R$ 2.161,273

38

Gerente Administrativo - SMS

01

R$ 2.161,27

39

Gerente Administrativo do Hospital Municipal

01

R$ 2.161,27

40

Gerente do Programa Bolsa Família

01

R$ 2.161,27

41

Gerente Administrativo do Gabinete

01

R$ 2.161,27

42

Gerente de Compras

01

R$ 2.161,27

43

Gerente

de Vistorias do DETRAN

01

R$ 2.161,27

44

Supervisor de Fiscalização e Arrecadação

02

R$ 1.945,14

45

Assessor de Esportes

02

R$ 1.620,95

46

Assessor de Turismo e Meio Ambiente

01

R$ 1.620,95

47

Assessor de Protocolo e Recepção

01

R$ 1.620,95

48

Assessor de Frotas - SMS

01

R$ 1.620,95

49

Assessor de Imprensa

01

R$ 1.620,95

50

Assessor de Tecnologia da Informação – ATI

02

R$ 1.620,95

50-A

Interprete da Língua Xavante

01

R$ 1.296,76

51

Atendente Comercial – SJC

01

R$ 1.042,71