PRIMEIRO TERMO ADITIVO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 032/2019
30 de Abril de 2020
PRIMEIRO TERMO ADITIVO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 032/2019 REFERENTE AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE DIVERSOS, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE CLÁUDIA - MT E A EMPRESA LUASI PAPÉIS E LIVROS EIRELI.
O MUNICÍPIO DE CLÁUDIA, ESTADO DE MATO GROSSO, inscrito no CNPJ/MF sob nº 01.310.499/0001-04, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. ALTAMIR KURTEN, brasileiro, agente político, portador da Cédula de Identidade nº 1815705 SSP/MT e inscrito no CPFsob nº 403.786.169-00, doravante denominado “MUNICÍPIO”, e, do outro lado, a empresa LUASI PAPÉIS E LIVROS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o n.º 08.371.036/0001-93 e Inscrição Estadual n.º 13.327.534-5, estabelecida a Rua Barão De Melgaço, nº 2.333, Centro Sul, Cuiabá/MT, CEP. 78.020-800, neste ato representada pelo seu titular, Srº. Luís Afonso Da Silva, portador do RG n.º 0856927-4 SESP/MT e CPF n.º 537.721.131-68, doravante denominada “PROMITENTE FORNECEDORA”, tendo em vista o contidona Ata de Registro de Preços n° 032/2019, oriunda do Pregão Presencial n° 028/2019, ajustam e celebram o presente Termo Aditivo, nos termos da Lei Federal n° 8.666/93, com suas alterações posteriores, e demais dispositivos legais aplicáveis, mediante as cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO:
1.1.O presente Termo Aditivo tem por objetivo reestabelecer o equilíbrio econômico-financeiro dos itens previstos na tabela abaixo:
| Nº | CÓD.TCE | ITENS | UNID | MARCA | VL.UNIT. |
| 81 | 322696-4 | Papel sulfite branco A4 C/500 FLS (resma) | Resma | ONE | 15,20 |
CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR:
2.1. O valor para os referidos itens passa a ser de:
| Nº | CÓD.TCE | ITENS | UNID | MARCA | VL.UNIT. |
| 81 | 322696-4 | Papel sulfite branco A4 C/500 FLS (resma) | Resma | ONE | 19,28 |
§1º - A justificativa do acréscimo ocorre em face das recentes alterações promovidas pelo Estado de Mato Grosso no que diz respeito a cobrança e arrecadação de ICMS, através da PORTARIA N° 195/2019 - Sefaz.
§2º - Os efeitos financeiros decorrentes do reequilíbrio vigorarão apenas para o saldo remanescente de cada um dos itens do termo inicial da Ata de Registro de Preços.
CLÁUSULA TERCEIRA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
3.1. As despesas decorrentes deste instrumento correrão por conta do orçamento próprio.
CLÁUSULA QUARTA - DO AMPARO LEGAL:
4.1. O reequilíbrio fundamenta-se no artigo 65, II, “d”, e §5º, da Lei Federal nº 8.666/93 e art. 17 do Decreto Federal 7892/2012, bem como no Item 8.2 da ARP n° 032/2019.
CLÁUSULA QUINTA – DISPOSIÇÕES FINAIS:
5.1. Ficam inalteradas as demais cláusulas contratuais estabelecidas na Ata de Registro de Preços, celebrado entre as partes em data de 28/08/2019.
E, para constar, foi lavrado o presente instrumento, que, depois de lido e achado conforme, vai pelos contratantes assinado, na presença de duas testemunhas, em três vias de igual teor e efeito, de onde serão extraídas as cópias necessárias.
Cláudia - MT, 16 de Abril de 2020.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CLÁUDIA
ALTAMIR KURTEN
PREFEITO MUNICIPAL
LUASI PAPÉIS E LIVROS EIRELI
Luís Afonso Da Silva
EMPRESA/PROMITENTE FORNECEDORA
TESTEMUNHAS:
Nome: EVERSON CESER KONZEN Nome: SHIRLEY YOTZCHETZ
CPF: 945.010.251-15 CPF: 018.905.239-25