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Pref. Cláudia

PRIMEIRO TERMO ADITIVO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 032/2019 REFERENTE AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE DIVERSOS, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE CLÁUDIA - MT E A EMPRESA LUASI PAPÉIS E LIVROS EIRELI.

O MUNICÍPIO DE CLÁUDIA, ESTADO DE MATO GROSSO, inscrito no CNPJ/MF sob nº 01.310.499/0001-04, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. ALTAMIR KURTEN, brasileiro, agente político, portador da Cédula de Identidade nº 1815705 SSP/MT e inscrito no CPFsob nº 403.786.169-00, doravante denominado “MUNICÍPIO”, e, do outro lado, a empresa LUASI PAPÉIS E LIVROS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o n.º 08.371.036/0001-93 e Inscrição Estadual n.º 13.327.534-5, estabelecida a Rua Barão De Melgaço, nº 2.333, Centro Sul, Cuiabá/MT, CEP. 78.020-800, neste ato representada pelo seu titular, Srº. Luís Afonso Da Silva, portador do RG n.º 0856927-4 SESP/MT e CPF n.º 537.721.131-68, doravante denominada “PROMITENTE FORNECEDORA”, tendo em vista o contidona Ata de Registro de Preços n° 032/2019, oriunda do Pregão Presencial n° 028/2019, ajustam e celebram o presente Termo Aditivo, nos termos da Lei Federal n° 8.666/93, com suas alterações posteriores, e demais dispositivos legais aplicáveis, mediante as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO:

1.1.O presente Termo Aditivo tem por objetivo reestabelecer o equilíbrio econômico-financeiro dos itens previstos na tabela abaixo:

Nº

CÓD.TCE

ITENS

UNID

MARCA

VL.UNIT.

81

322696-4

Papel sulfite branco A4 C/500 FLS (resma)

Resma

ONE

15,20

CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR:

2.1. O valor para os referidos itens passa a ser de:

Nº

CÓD.TCE

ITENS

UNID

MARCA

VL.UNIT.

81

322696-4

Papel sulfite branco A4 C/500 FLS (resma)

Resma

ONE

19,28

§1º - A justificativa do acréscimo ocorre em face das recentes alterações promovidas pelo Estado de Mato Grosso no que diz respeito a cobrança e arrecadação de ICMS, através da PORTARIA N° 195/2019 - Sefaz.

§2º - Os efeitos financeiros decorrentes do reequilíbrio vigorarão apenas para o saldo remanescente de cada um dos itens do termo inicial da Ata de Registro de Preços.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:

3.1. As despesas decorrentes deste instrumento correrão por conta do orçamento próprio.

CLÁUSULA QUARTA - DO AMPARO LEGAL:

4.1. O reequilíbrio fundamenta-se no artigo 65, II, “d”, e §5º, da Lei Federal nº 8.666/93 e art. 17 do Decreto Federal 7892/2012, bem como no Item 8.2 da ARP n° 032/2019.

CLÁUSULA QUINTA – DISPOSIÇÕES FINAIS:

5.1. Ficam inalteradas as demais cláusulas contratuais estabelecidas na Ata de Registro de Preços, celebrado entre as partes em data de 28/08/2019.

E, para constar, foi lavrado o presente instrumento, que, depois de lido e achado conforme, vai pelos contratantes assinado, na presença de duas testemunhas, em três vias de igual teor e efeito, de onde serão extraídas as cópias necessárias.

Cláudia - MT, 16 de Abril de 2020.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CLÁUDIA

ALTAMIR KURTEN

PREFEITO MUNICIPAL

LUASI PAPÉIS E LIVROS EIRELI

Luís Afonso Da Silva

EMPRESA/PROMITENTE FORNECEDORA

TESTEMUNHAS:

­­­­­­­­­­

Nome: EVERSON CESER KONZEN Nome: SHIRLEY YOTZCHETZ

CPF: 945.010.251-15 CPF: 018.905.239-25