DECRETO Nº. 2039/2020

DE 29 DE ABRIL DE 2020.

Dispõe sobre a adoção, no âmbito da Administração Pública Municipal, de medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo COVID-19 (Novo Coronavírus), bem como sobre recomendações no setor privado do Município de Nova Nazaré.

JOÃO TEODORO FILHO,Prefeito Municipal de Nova Nazaré - MT, no uso de suas atribuições legais e considerando a existência de pandemia do COVID-19 (Novo Coronavírus), nos termos declarados pela Organização Mundial da Saúde,

DECRETA:

Artigo 1º - Os Secretários do Município de Nova Nazaré adotarão as providências necessárias em seus respectivos âmbitos visando à suspensão:

I – De eventos com aglomeração de pessoas, no âmbito do setor público ou privado, incluído a programação cultural, esporte, lazer, eventos científicos, atividades coletivas de dança e afins;

II – De aulas no âmbito da Secretaria de Educação da Rede Pública Estadual e Municipal, assim como as atividades extracurriculares inicialmente entre o período de 04 de maio a 07 de junho do corrente ano, podendo ser prorrogado diante orientação das autoridades do Ministério da Saúde ou Educação e Secretaria de Estado de Educação e Secretaria de Estado de Saúde do Mato Grosso;

Artigo 2º - O cumprimento do disposto no artigo 1º não prejudica nem supre:

I - As medidas determinadas no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde para enfrentamento da pandemia de que trata este decreto;

II – O deferimento de licença por motivo de saúde e de licença compulsória, nos termos da legislação aplicável.

Artigo 3º - Os locais de grande circulação de pessoas, tais como igrejas, feira municipal, empresas ou comércio em geral, devem reforçar as medidas de higienização.

Artigo 4º - Fica autorizada a Secretaria de Saúde junto com o Fundo Municipal de Saúde a realizar compras emergenciais no termo da legislação aplicável à espécie.

Artigo 5º - O Atendimento ao público na Secretaria de Administração e Secretaria de Finanças, ficam sendo somente trabalhos internos, até a segunda ordem, sem atendimento ao público, devendo o atendimento ser de forma virtual, através do telefone (66)3467-1019/1020/1030 e através do e-mail contabilidade@novanazare.mt.gov.br.

Parágrafo Primeiro - Fica determinado o retorno de todos os servidores para trabalhos internos á partir do dia 04/05/2020, devendo cumprir a jornada de trabalho, que passa a ser temporariamente reduzida das 07:00 hrs às 12:00 hrs, até a edição de um novo decreto.

Parágrafo Segundo- As atividades do setor de licitações serão retomadas à partir de 04/05/2020, devendo ser tomadas todas as medidas de proteção durante a realização dos certames.

Artigo 7º- Com exceção das alterações constantes neste Decreto, ficam mantidas todas as demais exigências e determinações aplicadas nos Decretos 2030 de 23/03/2020, 2033 de 01/04/2020 e 2037 de 14/04/2020.

Artigo 6° - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeitura Municipal de Nova Nazaré, 29 de abril de 2020.

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João Teodoro Filho

Prefeito Municipal