LEI Nº 1.028/2020 DE 29 DE ABRIL DE 2020.

Dispõe sobre denominação da Garagem da Secretaria Municipal de Educação do Município de General Carneiro, Estado de Mato Grosso, que receberá o nome de “Garagem Municipal Antonio dos Santos Pinheiro” e dá outras providências.

MARCELO DE AQUINO, Prefeito de General Carneiro, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e, de acordo com a Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica denominada de “Garagem Municipal Antonio dos Santos Pinheiro”, a Garagem localizada na Secretaria Municipal de Educação Maria Aparecida Pereira Mota, no Município de General Carneiro – MT.

Art. 2º - A homenagem citada no artigo anterior é em virtude dos inúmeros serviços prestados pelo Sr. Antônio dos Santos Pinheiro já que o mesmo era Servidor Público Municipal desde o ano de 1970.

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se.

Publique-se.

Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito de General Carneiro/MT, 29 de abril de 2020.

MARCELO DE AQUINO

PREFEITO