PORTARIA N° 144 DE 29 DE ABRIL DE 2020.
30 de Abril de 2020
PORTARIA N° 144 DE 29 DE ABRIL DE 2020.
“NOMEIA O ENGENHEIRO RESPONSÁVEL PELA FISCALIZAÇÃO DA OBRA ESPECÍFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PARANATINGA, SR. JOSIMAR MARQUES BARBOSA NO EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES E USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL ESPECÍFICA:
RESOLVE:
I- NOMEAR o servidor Sr. RAFAEL DA SILVA FERREIRA,inscrito no CPF/MF sob o n° 040.266.721-23 e portador do RG sob o nº 22739580 SEJESP/MT, como responsável técnico pela fiscalização das seguintes obras abaixo especificada:
- Objeto: Reforma da Enfermaria da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Paranatinga-MT, referente a Tomada de Preço 2 e Contrato n. 029/2020.
II- A fiscalização deverá ser efetuada através de medições, relatórios e Termos de Ocorrência.
III- Qualquer aditivo ou alteração no Projeto deverá ter prévia autorização desta municipalidade.
IV- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
V – Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Paranatinga-MT. 29 de abril de 2020.
JOSIMAR MARQUES BARBOSA
Prefeito Municipal